Advogados reclamam da falta de publicações

Luiza de Carvalho


Das inúmeras mudanças implementadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a partir do ano passado, uma delas tem dificultado bastante a vida dos advogados que atuam no órgão. Há cerca de seis meses, a publicação das decisões do tribunal administrativo no Diário Oficial da União (DOU) foi extinta. Além disso, acessar o site do Carf, que contém a jurisprudência do órgão, tornou-se uma tarefa ingrata. Sem mais terem acesso às decisões por meio das publicações oficiais para fundamentar os recursos e sem o acesso pela internet, muitos advogados têm sido obrigados a ir pessoalmente ao Carf – o que não é algo simples para os profissionais que não residem em Brasília.


Essa queixa é frequente. De acordo com o advogado Flávio Eduardo Carvalho, do escritório Souza, Schneider e Pugliese Advogados, as publicações no DOU foram extintas num momento em que o site está caótico. A principal dificuldade, segundo Carvalho, é elaborar um recurso para a Câmara Superior, pelo qual deve ser demonstrada divergência entre decisões do Carf. “Isso está inviabilizando a possibilidade do contribuinte recorrer ao conselho”, diz Carvalho.


O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, afirma que a publicação em Diário Oficial foi extinta, mas que as decisões dos julgamentos estão disponíveis no site do Carf. Segundo ele, são 140 mil acórdãos da jurisprudência dos últimos dez anos. “Hoje o site já está quase normalizado, com possibilidade de pesquisa muito maior do que no DOU”, diz. Segundo ele, diante das dificuldades para acessar o site, é possível que se discuta a volta das publicações no Diário Oficial. 

Fonte: Valor Econômico

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