Alteração em imposto sobre doações e herança resulta em aumento de 487% na arrecadação

A alteração nas alíquotas do ITCD (Imposto por Transmissões Causa Mortis e Doação) e o trabalho da Subsecretaria da Receita Estadual junto aos contribuintes resultaram em um aumento de 487% na arrecadação do imposto na comparação entre o primeiro semestre deste ano, quando foram arrecadados mais de R$ 195 milhões, e o primeiro semestre do ano passado, quando a arrecadação ficou em R$ 33,2 milhões. Apenas no mês de junho, quando se encerrou o prazo estabelecido pela Secretaria da Fazenda para que os contribuintes com pendências regularizassem sua situação, o aumento de arrecadação do imposto foi de 1.847%, passando de R$ 6,6 milhões em 2009 para R$ 129,8 milhões em 2010.


No final de 2009, o Governo encaminhou projeto de lei instituindo a alíquota de 4% para as transmissões “causa mortis” (por herança) e de 3% para as doações. Anteriormente, a alíquota era progressiva de 1% a 8%.


Com base nessas novas alíquotas e em um trabalho de cruzamento de dados a partir do acesso a informações da Receita Federal, a Secretaria da Fazenda realizou um trabalho de cobrança, contatando e informando os contribuintes da possibilidade de regularização.


O secretário da Fazenda destaca que a alteração não modificou a isenção do imposto por transmissão por herança, que no Rio Grande do Sul segue sendo uma das maiores do país, até 10.509 UPFs (cerca de R$ 116 mil) por quinhão hereditário (a parte da herança que cabe a cada herdeiro na partilha) No caso das doações, também seguem em vigor as isenções para imóveis urbanos com valor até 4.379 UPFs (cerca de R$ 48 mil), e para imóveis rurais de até 25 hectares com valor até 6.131 UPFs ( cerca de R$ 67 mil).

Fonte: SEF-RS – Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul

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