Aplicador em ações deve ter cuidado na declaração

Todo ano, o fantasma do imposto de renda (IR) assombra os investidores. São regras e mais regras para o aplicador levar em conta dependendo da natureza de suas aplicações. O investimento em ações é um dos campeões de dúvidas entre os investidores.

Não por acaso, muitas corretoras passaram a oferecer ferramentas que auxiliam os investidores de home broker – sistema de negociação de ações via internet – a acertar as contas com o Fisco. O assunto ganhou ainda mais importância depois que a Receita Federal apertou o controle do IR da pessoa física, e a fiscalização recai cada vez mais sobre quem aplica em bolsa.

O Leão receberá as declarações até o dia 29 de abril. Quem não recolhe o imposto achando que a Receita não vai notar acaba se dando mal, diz Roberto Justo, sócio do escritório Choaib Paiva e Justo Advogados. Essa é uma confusão comum porque a corretora é obrigada a recolher na fonte o equivalente a 0,005% sobre o valor de cada venda de ações. Mas esse tributo é uma espécie de dedo-duro, cujo objetivo é somente informar a Receita que o investidor vendeu ações e pode ter obtido lucro, explica o advogado.

A apuração e o pagamento do imposto de renda com ações devem ser feitos pelo próprio aplicador. Todo investidor que vende ações com valor total superior a R$ 20 mil no mês e tem lucro precisa pagar 15% de imposto de renda sobre os ganhos. A apuração do imposto é mensal e vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda das ações. Se o total vendido no mês não superar R$ 20 mil, não há imposto, lembra Meire Poza, especialista em imposto de renda no mercado financeiro e sócia da Arbor Contábil.

Mas é comum também o investidor fazer alguma confusão com esse valor de R$ 20 mil. Isso porque a isenção não é de R$ 20 mil por operação, e sim deve levar em conta a soma de todas as vendas realizadas no mês. Se o total superar em R$ 1 que seja o limite, o investidor tem de pagar 15% sobre todos os ganhos líquidos, já descontadas eventuais perdas naquele mês ou em meses anteriores. E o imposto não é só sobre o que ultrapassar R$ 20 mil, é sobre o valor total, ressalta Meire.

Mas como pagar o imposto? Julio Linuesa Perez, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), explica que o investidor deve preencher um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), com o código 6015. Para saber quanto ele terá de pagar de tributo, é necessário calcular o custo total de aquisição de um papel (valor investido mais as taxas de corretagem). Além disso, deve-se levar em conta a taxa cobrada pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), de 0,0345% por operação.

Por exemplo: um investidor comprou mil ações a R$ 20 cada. As despesas com corretagem e custódia foram de R$ 320. Isso quer dizer que esse aplicador, no total, desembolsou R$ 20.320,00. Depois, os papéis atingiram a cotação de R$ 25 e ele então os vendeu, recebendo R$ 25 mil. As despesas com a venda somaram R$ 420, o que quer dizer que, após as taxas, ele recebeu R$ 24.580,00. O lucro líquido da operação ficou, portanto, em R$ 4.260. O imposto de 15% a ser recolhido é sobre esse ganho, o que dá R$ 639,00, dos quais deve ser deduzido ainda o imposto dedo-duro, de 0,005% sobre o valor de venda (os R$ 25 mil), ou R$ 1,25. O imposto será, portanto, de R$ 637,75.

Chegado, enfim, o momento de preencher a declaração anual do IR, o investidor deve informar mês a mês o ganho de todas as operações na seção “Renda Variável”. Se, no entanto, o valor vendido em ações não ultrapassar R$ 20 mil por mês, o investidor declara no IR só o ganho, na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item “Outros”.

As ações mantidas em carteira devem ser informadas na seção “Bens e Direitos” no programa do Leão. E isso deve ser feito empresa por empresa, papel por papel, separadamente, pelo valor de compra, sem atualização de preços, na coluna “descrição”. Os resultados mensais deverão constar no “Anexo de renda variável”. Mesmo que o investidor tenha comprado as ações no ano passado, mas não as tenha vendido, ele precisa declarar as operações, lembra Meire, da Arbor.

Linuesa Perez, do CRC-SP, esclarece que os dividendos devem ser declarados na linha 5 da ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. É importante que o investidor não erre o número do CNPJ da empresa que pagou os dividendos, pois pode fazer com que o contribuinte caia na malha fina. Já os juros sobre capital próprio devem entrar em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.

Já as operações de compra e venda no mesmo dia (“day trade”) têm tributação diferente. Elas pagam 20% sobre os ganhos e mais 1% na fonte. Esse 1%, no entanto, também pode ser deduzido pelo investidor na hora de pagar o tributo sobre o ganho de capital.

O investidor deve ficar atento também à tributação dos fundos de índices negociados em bolsa, os chamados ETFs (Exchange Traded Funds). Havia uma dúvida se essas aplicações, como o PIBB, seriam tratadas como ações, e portanto isentas até R$ 20 mil, ou como fundos de ações, com pagamento de 15% sobre qualquer ganho. No ano passado, a Instrução Normativa 1.022 da Receita, de 5 de abril, colocou um ponto final nessa dúvida ao considerar essas aplicações como fundos de investimento em ações. Nesse caso, cabe ao investidor preencher um Darf e pagar o imposto de 15%, seja qual for o valor, lembra Linuesa, da CRC-SP.

Em caso de erro no preenchimento, o contribuinte pode fazer uma nova declaração. O prazo também é até dia 29 de abril. Nesse caso, a primeira declaração será desconsiderada e novo documento deverá apresentar todas as informações corretamente, diz Dora Ramos, fundadora e diretora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial. “Portanto, faça a declaração com antecedência para ainda haver tempo de reparação de eventual erro.”

Luciana Monteiro

Fonte: Valor Econômico

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