Arrecadação com imposto sobre doações cresce 21,5% e bate novo recorde em 2014

A arrecadação com imposto sobre doações, o ITCMD, cresceu 21,5% e bateu novo recorde em 2014 em Santa Catarina – R$ 170 milhões. A Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, tem investido no combate à sonegação. Só com a segunda edição da operação Doação Legal, deflagrada em 2014, o fisco recuperou R$ 18,2 milhões em impostos atrasados. Uma nova operação está programada, desta vez para fiscalizar as doações recebidas nos anos de 2010, 2011 e 2012. Quem recebeu e não pagou o ITCMD ainda pode fazer a autorregularização, livrando-se do pagamento de multas.

O intenso trabalho de fiscalização, aliado à automatização do recolhimento do ITCMD, tem impulsionado a arrecadação do tributo nos últimos anos. “Enquanto o Estado repassa 25% do ICMS e 50% do IPVA aos municípios, o ITCMD é o único imposto de competência estadual cuja arrecadação pertence integralmente ao erário estadual”, destaca Luiz Carlos Mello da Silva, coordenador do Grupo ITCMD.

Doação Legal II – a operação Doação Legal II cobra o ITCMD incidente sobre doações recebidas no “ano base 2009, exercício 2010”, conforme dados fornecidos por convênio pela Receita Federal. Muitos contribuintes informaram à Receita a existência de uma doação, mas não recolheram o imposto estadual, conforme determina a legislação. Nesta segunda edição, a Fazenda intimou 2.537 contribuintes, dos quais 63% regularizam sua situação fiscal. Um total de 335 contribuintes tiveram suas defesas prévias aceitas pelo Fisco, enquanto 1.244 recolheram o imposto com seus acréscimos legais. Os contribuintes inadimplentes serão inscritos em dívida ativa e o crédito tributário encaminhado à Procuradoria Fiscal, para cobrança judicial.

Nova operação – A Fazenda já começou a receber da Receita Federal os dados relativos às doações informadas nas Declarações do Imposto de Renda (DIRPF): “ano base 2010, exercício 2011”, “ano base 2011, exercício 2012” e “ano base 2012, exercício 2013”. No levantamento preliminar dos dados, já se apurou a existência de 4.139 doações, num total doado de cerca de R$ 1,9 bilhão.

As informações da Receita estão sendo cruzadas com a base de dados da Fazenda para verificar os contribuintes que já regularizaram o pagamento do ITCMD. A Fazenda abrirá fiscalização contra os inadimplentes para cobrar o imposto acrescido de multa de 75% do valor, mais juros moratórios calculados com base na SELIC e contados desde a data da doação. Essas intimações começarão a ser encaminhadas no início de 2015.

Os contribuintes que receberam doações nos anos citados, ainda podem fazer a autorregularização, bastando para tanto preencher a DIEF-ITCMD no site da Fazenda (www.sef.sc.gov.br) e recolher o imposto por meio do documento de arrecadação (DARE), gerado automaticamente. Só é considerada espontânea a regularização que é feita antes de recebida a intimação de abertura de fiscalização. Neste caso, o contribuinte recolhe o imposto sem os acréscimos legais.

Quem paga – No caso das doações, conforme estabelece a Lei Estadual (SC) 13.136/2004, o responsável pelo pagamento do imposto é a pessoa que recebeu a doação (donatário). A cobrança do imposto cabe a Santa Catarina sempre que o doador for aqui domiciliado.

Evolução arrecadação ITCM

2012 – R$ 128,2 milhões

2013 – R$ 131,5 milhões

2014 – R$ 170 milhões

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina

Fonte: SEF-SC

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