Arrecadação do Simples sobe R$ 3,8 bilhões

A mudança do sistema de tributação das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) do País deu aos cofres públicos um crescimento de 27,68% na arrecadação do setor. Dos R$ 13,968 bilhões recolhidos em 2006, os tributos dos micro e pequenos negócios cresceram para R$ 17,834 bilhões no ano passado – ou seja, um acréscimo de R$ 3,866 bilhões.


O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, disse que o aumento na arrecadação de tributos se deve ao maior crescimento da economia brasileira e ao fato de mais empresas estarem inseridas no programa. “A base de contribuintes ficou maior”.


No entanto, a maior parte dos R$ 3,866 bilhões adicionais (quase 60%) veio da explosão da cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Em 2006, as MPEs contribuíram com R$ 44 milhões para esse imposto e para o ISS (Imposto sobre Serviços) para o Simples Federal. No ano seguinte, isso subiu para R$ 2,361 bilhões tanto no Federal quanto no Nacional. O crescimento foi astronômico: 5.265,91%.


A comparação só entre dezembros também mostra o tamanho do problema. No último mês de 2006, as MPEs tiveram de contribuir apenas com R$ 4 milhões. Em 2007, o valor total da arrecadação foi de R$ 511 milhões, um aumento de 12.675%.


O motivo desse disparo é exatamente o Supersimples. Só na nova modalidade, o ICMS e ISS combinados custam R$ 2,329 bilhões para as MPEs. Isso porque quando a Lei Geral foi implantada, muitos dos benefícios concedidos pelos Estados para as MPEs, como isenção de ICMS, foram cancelados.


“O problema que nós temos na Lei Geral é referente a alguns entendimentos que os Estados tiveram da proposta – de que eles podiam retirar alguns benefícios das MPEs em relação ao ICMS”, disse recentemente o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Paulo Okamotto. “Vários Estados tinham isenção do imposto para empresas pequenas, mas muitos interpretaram que esses direitos foram cancelados com o Supersimples.”


Além disso, há a questão dos créditos de ICMS. Normalmente, quando uma empresa sofre prejuízo por causa do imposto, é gerado um crédito junto à Receita desse montante. Mas o Supersimples veta às empresas optantes do sistema a possibilidade de gerar créditos referentes ao tributo.


Assim, a Lei Geral da MPE, que veio para ajudar o pequeno empreendedor, atrapalhou e bastante no capítulo tributário. Só que isso deve ser resolvido em breve. “Os Estados estão aprovando leis nas suas assembléias concedendo esses benefícios novamente”, conta Okamotto. Resta saber quanto tempo isso vai demorar. 

Fonte: JC Online

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