Base “governista” tenta criar mais um tributo

A aliança do presidente Luiz Inácio da Silva com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), é um sinal de que concessões onerosas, não apenas no sentido moral, podem estar a caminho. A defesa intransigente de uma aliança a qualquer custo entre o PT e o PMDB visando uma vitória nas eleições de 2010 deixa claro que a federação de interesses pemedebista pode obter antes do pleito trunfos indesejáveis, com a omissão ou o apoio explícito do Planalto e do PT.


Após reunião na quinta-feira do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, com a bancada pemedebista, todos saíram do encontro com um propósito único: criar mais imposto. Ele seria semelhante à Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) – foi batizado de Contribuição Social para a Saúde (CSS) – e teria um alíquota de 0,1%. O objetivo da reunião era fechar questão sobre o término da votação da emenda constitucional 29, que deverá destinar mais dinheiro para a Saúde. Alguns pemedebistas, para justificar a reencarnação da CPMF, alegaram vários motivos, a começar pela gripe suína que assola o país. Estima-se que a CSS possa trazer mais R$ 10 bilhões à Saúde, enquanto que a emenda como um todo chegaria a R$ 15 bilhões a mais, o correspondente a um quarto do orçamento anual do ministério.


O presidente Lula nunca se conformou com o fim da CPMF, que rendeu R$ 40 bilhões aos cofres públicos em seu último ano de vigência (2007). No início o governo previu uma hecatombe, até não falar mais no assunto, simplesmente porque a arrecadação federal continuou crescendo (e batendo recordes) mesmo após o fim da contribuição. Esse fato comprovou, a posteriori, o que os críticos da CPMF já apontavam, a de que ela era exorbitante, ampliando a carga tributária, que dispararia quando o país voltasse a crescer robustamente.


É duvidoso que a Saúde precise de mais recursos do que a Constituição estabeleceu: os Estados devem nela gastar 12% de seus orçamentos. É possível que boa parte dos recursos esteja sendo desperdiçada em atividades improdutivas ou má gestão. E, supondo-se que faltem recursos para o setor, daí não decorre imediatamente que se deva criar uma nova contribuição. Uma discussão salutar no Congresso definiria prioridades e realocaria verbas de áreas não prioritárias.


Não é este, porém, o ritual tradicionalmente seguido pelo Congresso e o debate sério de prioridades nacionais tornou-se algo estranho e raro entre parlamentares. O Congresso, onde reina a base governista, prefere – ou aceita, quando lhe é algo sugerido pelo Executivo – primeiro criar a despesas para depois ser criativo para arrumar uma fonte de recursos para cobri-las. No momento, como a arrecadação está caindo, o caminho mais fácil é criar um novo tributo. Já se sabe como esta história começa – como no caso da CPMF, com a boa intenção de destinar mais dinheiro à Saúde – e como termina. A alíquota da CPMF foi subindo ao longo de sua existência, até tornar-se o dobro da inicial e chegar a 0,38%. A bela soma de dinheiro que arrecadou não foi em sua maioria para a Saúde, mas para outras finalidades, entre elas garantir o superávit primário da União. A história recente do Brasil está cheia de casos de impostos “dedicados” cuja receita nunca é aplicada no objetivo para o qual foram criados. Nada indica que a CSS vá fugir à regra. Quando a CPMF foi instituída, ela pelo menos prometia ser “provisória”. A CSS não tem sequer esta pretensão.


Tornou-se também uma rotina o Congresso caminhar para um lado e o mundo, para outro. O Brasil é o país com a maior carga tributária entre os emergentes de igual porte. Durante muito tempo, essa carga e os custos maiores de uma péssima infraestrutura foram compensados pelo câmbio favorável, que incentivou as exportações. Este tempo acabou e o peso tributário é um fator competitivo relevante, assim como o peso da máquina estatal que consome tão altos tributos. Os gastos correntes crescem a uma velocidade bem maior que a da arrecadação, mas a qualidade dos serviços prestados de forma alguma segue o mesmo ritmo. As necessidades vão em direção oposta. Com a volta do crescimento em 2010 e com juros já menores, será possível reduzir a carga tributária e distribuí-la de forma mais equitativa.

Fonte: Valor Econômico

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