Superação de crise justifica reabertura de RJ para que empresa venda ativo
A reativação de um processo de recuperação judicial (RJ) já encerrado a fim de alienar ativos da empresa devedora é plausível desde que, com isso,
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A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo homologou o plano de recuperação extrajudicial (PRE) da empresa Estok Comércio e Representações (Tok&Stok). O plano
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, em liminar concedida na última terça-feira (29/10), a assembleia-geral de credores que decidiria sobre o
O número de empresas em recuperação judicial no Brasil voltou a subir de forma expressiva no terceiro trimestre, puxado por um forte movimento no Estado
Com base no artigo 45-A da Lei de Recuperação Judicial e Falência, introduzido pela reforma feita na norma em 2020, a 1ª Vara Cível de Senador Canedo
O documento, publicado na página 26 do link de editais do DJe, edição nº: 201/2024, contém o link que convoca os mais de 800 mil
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência
O decreto de liquidação extrajudicial ou falência não é o que faz nascer a pretensão de ação em benefício da massa liquidanda ou da massa
Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar crédito sem liquidez, o ministro
Empresas em recuperação judicial enfrentam uma série de obstáculos financeiros, sendo a quitação de tributos um dos maiores desafios. A aprovação do Convênio ICMS nº
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