Congresso recebe este mês reforma tributária

Em cumprimento ao acordo que garantiu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU) em dezembro, o governo encaminhará uma proposta de reforma tributária ao Congresso até o fim do mês.

A informação, que já havia sido dada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi reforçada na última sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por telefone, diretamente ao presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho.

Prometida desde 2007, a proposta foi elaborada pela área econômica do governo. Em audiências públicas no Senado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, assegurou que o texto a ser apresentado é fruto de ampla discussão com governadores, secretários de Fazenda, representantes do setor produtivo, prefeitos e parlamentares.

Apesar de a reforma ser tida como prioritária por todos os grupos políticos e setores da sociedade, o clima para sua discussão sofrerá a influência de outros assuntos na pauta do Congresso. Isso porque, no fim de 2007, o governo se comprometeu a não criar impostos nem aumentar os existentes.

A oposição, no entanto, acusa o governo de traição por conta do pacote para aliviar perdas de arrecadação com o fim da CPMF.

– O compromisso foi quebrado de maneira surpreendente logo no segundo dia do ano – lamenta Heráclito Fortes (DEM-PI).

Para Demostenes Torres (DEM-GO), as medidas mostram como o governo ignora o Congresso.

– O pacote foi uma traição ao pacto firmado pelo presidente.

Alvaro Dias (PSDB-PR) acredita que o Planalto só voltou a se interessar pela reforma tributária devido à queda da CPMF.

– A oposição foi motivada a aprovar a DRU por conta do interesse do governo de votar a reforma tributária. O desrespeito com o compromisso nos deixa em dúvida – declarou.

Os senadores da base entendem que a urgência na simplificação do sistema de impostos é argumento suficiente para superar os problemas encontrados.

– A oposição deve participar a despeito das questões que tensionam as relações com o Congresso, já que essa [reforma] diz respeito à governabilidade – avalia Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

Já Renato Casagrande (PSB-ES) reconhece que a hora para a reforma tributária “nunca é boa”, pois é difícil conciliar interesses muitas vezes opostos, sobretudo em ano eleitoral como 2008.

Fonte: Jornal do Senado

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