CSS pode piorar capacidade competitiva de empresas

Membros do governo e de partidos aliados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistem em dizer que a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) é necessária, porque com a extinção da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), no ano passado, faltam recursos para a saúde. No entanto, entidades empresariais alertam que o advento da nova contribuição pode reduzir a já afetada capacidade competitiva das companhias brasileiras frente aos produtos e serviços oferecidos por empresas de outros países, informou o site InfoMoney.

O presidente da Fiesp e do Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, escreveu em seu artigo que é absolutamente equivocada e desrespeitosa à sociedade brasileira a intenção de se criar um novo imposto que “substitua” a CPMF.

“O momento é de incentivar os investimentos na produção, que geram empregos e permitem a todos a dignidade de – pelo próprio esforço e mérito – trabalhar e crescer socialmente”, afirmou ele.

Segundo Skaf, o fim da CPMF não acarretará conseqüências negativas para a população. “As verbas para a saúde (R$ 47 bilhões) estão garantidas pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000. Outro argumento improcedente referia-se à lenda de que a CPMF seria imprescindível como instrumento de fiscalização, uma vez que era cobrada sobre toda e qualquer operação realizada por pessoas físicas e jurídicas. Deve-se lembrar que há uma lei específica para combater a sonegação: a Lei Complementar 105/2001, referente à quebra de sigilo bancário, quando necessário”.

Empresas perdem e consumidor também
Tanto as empresas em geral quanto o consumidor perdem com a CSS, na opinião do economista da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo. Sua criação deve reduzir o grau de competitividade das empresas que exportam, que arcarão pelo tributo desde o início da cadeia produtiva, já na aquisição da matéria-prima. “É um tributo cujo peso vai crescendo ao longo da cadeia, como era a CPMF”.

A principal conseqüência é que todos os preços aumentam. “No final, quem paga a conta é o consumidor”, garante ele. Isso significa que a criação da CSS contradiz com os esforços do Banco Central para conter a inflação, por meio da escalada de aumentos da Selic (a taxa básica de juros).

Com ou sem CPMF e CSS, o fato é que, neste último semestre, a arrecadação do governo cresceu 10,4% no semestre, registrando R$ 327,6 bilhões. Em junho, também foi registrado um recorde: R$ 55,7 bilhões de arrecadação. Um dos motivos apontados é o aumento da lucratividade das empresas, beneficiadas pela ecomomia aquecida do país.

Para Solimeo, não tem sentido criar a CSS com a arrecadação em alta. “O governo deve cortar gastos, e não aumentar a carga tributária. Está mais do que comprovado que, quanto mais crescer a arrecadação, mais ele aumenta os gastos. A única forma de o governo se controlar é não aumentando a arrecadação simplesmente. As empresas privadas conseguem se controlar, por que o governo não consegue?”, completa o economista.