Denunciados empresários de Joinville acusados de sonegação de impostos

A 3ª Câmara Criminal do TJ reformou decisão da Comarca de Joinville para admitir denúncia contra três empresários daquela cidade, acusados de crime contra a ordem tributária – sonegação fiscal – pelo Ministério Público.

Segundo os autos, S. A. S., V. M. A. C. e H. P. H., sócios-administradores de uma empresa na cidade, envolveram-se em mais de 100 operações fraudulentas entre 2003 e 2006, oportunidades em que emitiram notas fiscais com omissão do valor da base de cálculo do ICMS, fato que impediu o recolhimento do tributo devido, sob o falso pretexto de as mercadorias se destinarem a áreas de livre comércio administradas pela Suframa – caso, por exemplo, da Zona Franca de Manaus.

Os tributos sonegados somam mais de R$ 10 mil. A denúncia fora rejeitada em 1º Grau por inexistirem elementos que atribuíssem a cada um dos acusados, individualmente, a conduta prevista que configura os crimes em questão.

“O contrato social menciona que a sociedade será representada pelo sócio S. não sozinho, mas em conjunto com qualquer um dos demais sócios. Dessa maneira, cai por terra a fundamentação utilizada pelo juiz para rejeitar a denúncia”, encerrou o desembargador Alexandre d’Ivanenko, relator da matéria. A votação foi unânime. (RC n. 2009.042093-1)

Fonte: TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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