Distorção na cobrança do ICMS sobre medicamentos em debate na Alesc

Nesta quinta-feira dia 30 ocorre mais uma reunião do Fórum Parlamentar em Defesa e Desenvolvimento do Comércio Atacadista de Santa Catarina. O evento acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 10h30. O debate será em torno das distorções na cobrança do ICMS dos medicamentos em decorrência do regime de Substituição Tributária –ST.

Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Brasil lidera o ranking com maior carga tributária de medicamentos em relação a outros 37 países e também é o que tem a carga tributária mais alta sobre medicamentos do Países do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com média de 33% de tributação. Esse percentual também é o maior no país se comparado a outros setores como, alimentação, entretenimento, máquinas agrícolas entre outros.

“É inadmissível que a tributação sobre uma das maiores necessidades da população seja também a mais alta. Isso afeta diretamente a saúde e as finanças dos brasileiros, além de onerar também os Estados com a chamada judicialização de medicamentos, já que a população não consegue custear seu próprio tratamento”, destacou o presidente da Associação dos Distribuidores de Medicamentos de Santa Catarina (Adimesc), Lotar Dieter Maas.

Um exemplo é o medicamento genérico Omeprazol, um dos mais consumidos pela população, que custa R$ 15,95, e é tributado pelo ICMS-ST pelo valor R$ 25,34, ou seja, sobre um valor presumido pela Secretaria de Estado da Fazenda, 37% acima do real preço de venda praticado pelas farmácias.

O Fórum na Alesc foi proposto, e é presidido pelo deputado Milton Hobus, que tem auxiliado o setor de medicamentos nesta luta contra os altos impostos.  Quem irá debater e esclarecer as distorções serão os representantes da ADIMESC, do Ministério Público de Santa Catarina e da Secretaria de Estado da Fazenda, ADAC e demais entidades interessadas no assunto.

“ A mudança na forma de tributação, com a extinção da Substituição Tributária em relação a vários setores, pode impactar significativamente na vida das pessoas reduzindo os valores de muitos produtos, principalmente dos medicamentos”, afirmou o deputado.

Fonte: Engeplus (via Portal Contábil SC).

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