Empresários e contabilistas questionam Substituição Tributária

Os 450 lugares do auditório da Assembleia Legislativa não foram suficientes para acomodar os contabilistas  e empresários que lotaram, nesta quarta-feira (12),  a Audiência Pública convocada para discutir o regime de Substituição Tributária em andamento no Estado.  Bastante unidos, os representantes das classes contábil e empresarial manifestaram sua preocupação e inconformismo com a velocidade com que a Secretaria da Fazenda está adotando o regime. Segundo dados apresentados pelo presidente da FCDL, Sergio Medeiros, a ST pode gerar um aumento de quase 500% no valor  ICMS a recolher, penalizando principalmente as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. As mais atingidas são empresas do comércio varejista e atacadista. “Estamos serv indo de cobaia no Brasil”, denunciou Mendonça, questionando como as empresas catarinenses podem competir com estabelecimentos de Estados que ainda não adotam a Substituição Tributária.


Falando em nome da Fecontesc, o contador Valdir Bazzi, reclamou que o Decreto que enquadrou 12 novos setores no regime de ST (representando mais de mil produtos) foi publicado dia 15 de abril para vigorar dia 1º de maio. “São 70 páginas, com regras complexas, para serem implementadas em apenas 15 dias. O governo do Estado jogou  sobre as costas dos contribuintes e dos contabilista toda a responsabilidade de implantação do regime de ST, que no fundo é um desvirtuamento do Simples Nacional, porque acaba com as vantagens oferecidas às pequenas e microempresas”, afirmou. “Porque não fizeram as mudanças por etapas, consultando antes empresários e profissionais da contabilidade”, contestou,  sendo aplaudido de pé.
 
O presidente do CRCSC, Sergio Faraco, propôs prorrogar a  implantação do regime de ST devido aos problemas verificados até agora. “O cronograma precisa ser revisto imediatamente, para o bem do desenvolvimento do nosso Estado”, observou. Bastante enfático, o presidente da FCDL, Sergio Medeiros, observou que o simples adiamento não basta, pois as dificuldades irão permanecer. “É preciso mudar o cálculo do imposto para os pequenos empresários, garantindo a manutenção dos benefícios já concedidos pelo Simples Nacional”, observou.
 
Representando a Secretaria da Fazenda, o diretor de Administração Tributária Edson Fernandes reconheceu o impacto negativo da ST sobre as micro e pequenas empresas. “Reconhecemos uma certa dificuldade, mas não temos competência para regulamentar uma lei federal – o Simples Nacional”, disse. Ele garantiu que a Secretaria da Fazenda está aberta a sentar com os empresários e “pontualmente resolver alguns problemas”. Para amenizar as dificuldades dos contabilistas em fazer os cálculos do ICMS devido, Fernandes anunciou que a Fazenda está disponibilizando um sistema aplicativo em seu site, que vai auxilia os profissionais nesta tarefa. Ele também lembrou que o fisco catarinense está concedendo uma carência de quatro meses para o recolhimento do ICMS sobre os estoques, a ssim como o parcelamento em 20 vezes desse valor.
 
Para o deputado Renato Hinnig, o objetivo da Audiência foi alcançado, mostrando que o parlamento precisa olhar para a economia, encaminhando a busca de soluções em conjunto. Ele destacou que existe uma boa vontade da Secretaria da Fazenda em acertar o que está errado, por isso provocou o debate. “Vamos encontrar os caminhos e soluções para chegar à uma fórmula justa. Não podemos de maneira nenhuma penalizar as empresas e o setor contabilista, que podem contar com o parlamento”.
 
Márcia Quartiero – Assessoria de Comunicação CRCSC

Fonte: CRC-SC – Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarin

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