Falências: CNJ investiga ‘kit concordata’ em Goiás

RIO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar denúncia de um esquema para oferecer a elaboração de planos de recuperação judicial a empresas em dificuldades financeiras envolvendo advogados e parentes de desembargadores e juízes em Goiás. O endividamento dessas empresas, no entanto, não seria grave a ponto de precisarem lançar mão da lei 11.101, que regulamentou a recuperação judicial. O objetivo seria montar processos falsos para pagar dívidas com deságio de até 70%, segundo a denúncia apresentada nesta segunda-feira ao CNJ, que teve anexadas mais de 400 páginas de documentos.

Além disso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, abriu nesta segunda-feira sindicância para investigar as denúncias publicadas no domingo pelo GLOBO, revelando a existência, em varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), de um esquema de favorecimento de parentes e protegidos de juízes e desembargadores na nomeação para administração das massas falidas mais lucrativas. De acordo com fontes do Judiciário, para aumentar os ganhos, uma das estratégias seria demorar a acabar com a falência para vazar dinheiro da massa falida contratando escritórios de advogados e contadores, por exemplo, sendo que parte ficaria com o administrador. A sindicância ficará a cargo do conselheiro Gilberto Martins.

Outra sindicância, também aberta pelo CNJ, vai apurar se ocorrem irregularidades nas obras de construção da lâmina central do complexo do Foro Central do Rio de Janeiro, executado pela construtora Delta.

Autor da denúncia em Goiás, o advogado Fábio Carraro disse ao CNJ que o escritório Murillo Lobo Advogados Associados ofereceria uma espécie de “kit concordata”, que incluiria administradores judiciais, advogados e até juízes. A representação ao CNJ reúne documentos sobre o caso da Engefort Construtora Ltda., que entrou em 17 de julho deste ano com pedido de recuperação judicial, deferido seis dias depois, em 23 de julho, pela 9ª Vara Cível de Goiânia, pelo juiz Sandro Cássio de Melo Fagundes.

O plano, elaborado pela 2C Consultoria Estratégica, de Cidinaldo Boschini – que é cunhado do juiz Wilson Dias, assessor da presidência do TJ de Goiás -, prevê deságio de 70% nas dívidas e pagamento em dez anos, com carência no primeiro ano, para os fornecedores que se recusarem a dar mais crédito para a empresa. Os juros são de 1% ao ano e correção pela Taxa Referencial, que atualmente está em quase zero. Os que continuarem operando normalmente com a Engefort terão, segundo Boschini, pagamento integral parcelado. Com isso, o deságio médio seria de 30% a 35%, afirma ele. Segundo Carraro, as dívidas da empresa somam R$ 230 milhões. Dessa forma, o deságio ficaria em torno de R$ 80 milhões, reduzindo a dívida a R$ 150 milhões.

Carraro descobriu a suposta fraude por acaso. Seu irmão, Fausto, dono da AF Qualitá Consultoria e Treinamento Ltda, era funcionário da Engefort quando descobriu que haviam emitido no nome de sua empresa um pedido de falência para a construtora. Segundo o advogado, outros seis pedidos teriam sido emitidos em nome de pessoas físicas e jurídicas sem que elas soubessem. Curiosamente, afirma Carraro, logo depois de o plano de recuperação ser aprovado, houve desistência dos sete pedidos. À representação, Carraro anexou gravações em que um gerente da Engefort admitiria a fraude:

“A empresa recuperanda e os ‘profissionais’ ora discriminados se associaram para burlar o sistema de distribuição de ações judiciais do TJ-GO a fim de direcionar a apreciação do seu pedido de recuperação judicial para um magistrado de seu interesse”, diz a denúncia.

Advogado e

administradores negam acusação

Fundada em 2002, a Engefort construiu a sede do Fórum Criminal de Goiânia em 2003. No plano de recuperação judicial apresentado ao juiz, a empresa atribui o início de sua derrocada à crise financeira mundial de 2008. Diz que o endividamento total cresceu e a geração de caixa ficou insuficiente para pagar dívidas.

O administrador judicial nomeado foi Leonardo de Paternostro, sócio do elaborador do plano de recuperação judicial, Cidinaldo Boschini, na empresa Paternostro & Boschini Consultoria em Recuperação de Empresas Ltda.

– São coisas absurdas, que só são feitas quando as pessoas estão se sentindo muito protegidas – diz Carraro.

Boschini nega as acusações e diz que sua empresa com Paternostro foi instituída em maio de 2012 e encerrada um mês depois, em junho, após um desentendimento entre os dois. Lobo, por sua vez, diz que a Engefort estava passando por problemas financeiros sérios e que estava prestes a não conseguir pagar a folha de pessoal. Já Paternostro diz que Carraro não tem provas das acusações de seu envolvimento num suposto esquema de falências. O TJ de Goiás não respondeu ao pedido de entrevista com o juiz.

Fonte: Agência Globo

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