Fazenda registra infrações em 40% dos restaurantes fiscalizados pela operação Bom Apetite

A Secretaria de Estado da Fazenda registrou irregularidades fiscais em 40% dos restaurantes fiscalizados pela operação Bom Apetite. Durante a ação fiscal, realizada nos dias 21 e 22 de agosto, um grupo de 49 auditores fiscais visitou 119 estabelecimentos na Grande Florianópolis, Itajaí e Tubarão. Os restaurantes foram previamente selecionados a partir da análise de informações da base de dados do fisco estadual.

“A Fazenda catarinense é uma referência no combate à sonegação. No varejo, podemos destacar a importância do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, o ECF, e do Programa Aplicativo Fiscal. A operação Bom Apetite mostrou mais uma vez que a regulação fiscal das ferramentas de automação comercial é fundamental para a promoção de um ambiente de justiça fiscal”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni.

Duas irregularidades de destacaram durante a operação como as mais comuns no segmento: a não interligação de balanças eletrônicas ao Programa de Automação Fiscal/Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) nos restaurantes de comida a quilo e o uso de comandas manuais para o lançamento e controle do consumo por mesa. “São formas de controle não fiscal muito utilizadas para não submeter a venda do alimento à tributação”, avalia Francisco Martins, gerente de fiscalização da SEF.

Segundo ele, os aplicativos PAF-ECF desenvolvidos para restaurantes contemplam todos os controles necessários ao gerenciamento destes tipos de estabelecimento. “Além do controle fiscal, esse aplicativo permite um grau de automação absoluto do negócio e uma enorme agilidade no atendimento e fechamento das contas de clientes. Muitos empresários preferem reduzir a eficácia destas ferramentas, introduzindo controles manuais, a fim de poder reduzir indevidamente o faturamento e a tributação incidente”, lamenta Martins.

A operação Bom Apetite também identificou um restaurante de médio porte com três inscrições estaduais ativas. Somente a mais recente estava de fato operando no local. Uma das três inscrições ativas deste estabelecimento movimentou, nos últimos 12 meses, mais de R$ 1 milhão em cartões de débito e crédito, mas declarou faturamento zerado para a Secretaria da Fazenda. “Esta é uma forma grotesca de sonegação, mas infelizmente, relativamente comum”, comenta Martins.

Por outro lado, muitos auditores fiscais relataram uma redução sensível nas ocorrências deste setor e uma adesão total à regulação da automação comercial, principalmente naquelas localidades onde a atuação do fisco tem sido frequente.

​Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz/Sarah Goulart

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Fonte: SEF-SC

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