Fim da assinatura. Juizados de Campo Grande suspendem tarifa de telefone.

Cerca de 1,5 mil consumidores da região de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, ganharam ação contra a Brasil Telecom para deixar de pagar a tarifa básica de telefone fixo. As ações de execução correm na 7ª Vara do Juizado do Consumidor de Campo Grande, de acordo com informações da chefe do cartório, Tânia Maria Fernandes Pinto de Lima.


As Turmas Recursais estão decidindo no sentido que a empresa deve devolver os valores pagos indevidamente pelos consumidores. As maiores reclamações que chegaram à Vara dizem respeito aos serviços de telefonia fixa — 50% delas — e às contas de consumo de energia elétrica.


No caso da energia elétrica, o juiz determina a realização de perícia para constatar o aumento do consumo. Tem-se constatado que o cliente tem problemas na fiação da casa e, por conta disso, o consumo aumenta, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.


O juiz Djailson Souza, da 7ª Vara do Juizado do Consumidor, observa que atualmente o consumidor procura com freqüência reclamar sobre seus direitos e ressalta que, em alguns casos, há uma “saga por demanda”, incitada por advogados. Ele conta que o principal problema no juizado é aferir tecnicamente a reclamação do cliente e a afirmação das empresas como em caso de celulares, computadores e demais serviços técnicos em que precisa de conhecimento especializado.


Os dois Juizados do Consumidor de Campo Grande somam mais de 16 mil processos e fazem entre 70 e 120 audiências por dia. Diariamente, 100 novos processos são apresentados.

Fonte: Conjur

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