Em primeira mão, diretor do Diat anunciou que Fazenda começará a cobrar, nos próximos dias, ICMS de empresas enquadradas no Simples Nacional, referente ao período de 2007 a 2010.
Durante quase quatro horas, representantes das entidades contábeis catarinenses e diretores e gerentes da Secretaria da Fazenda debateram ontem, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), sugestões para melhorar e agilizar o atendimento prestado pelo Fisco Estadual aos profissionais da contabilidade e seus clientes. De acordo com o diretor de Administração Tributária, Carlos Roberto Molim, que coordenou o fórum, junto com o presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro, foram obtidos vários avanços, principalmente no que se refere às obrigações acessórias. “O profissional da contabilidade é o elo entre a Fazenda e o contribuinte e suas sugestões são fundamentais para aperfeiçoarmos o nosso trabalho”, observou.
Para o presidente do CRCSC, o encontro de ontem mostrou o grau de maturidade alcançado no relacionamento classe contábil e Fazenda, desde que o Fórum começou a ser realizado em 2003. “A equipe da Fazenda se comprometeu, por exemplo, a estudar formas de as empresas, que não estão no SPED, entregarem os livros em meio magnético, evitando a impressão de milhões de folhas de papel”, destacou o contador Adilson Cordeiro.
Outro ponto importante, ressaltou o presidente da Federação dos Contabilistas (Fecontesc), Rodolfo Grosskopf, foi o fato de a Fazenda ter aceito os argumentos das entidades contábeis favoráveis à concessão de um prazo para o contribuinte quitar de forma espontânea os valores não pagos do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Em maio, a Fazenda deflagrou a Operação Doação Legal, que pretende recuperar cerca de R$ 1 bilhão em ITCMD não recolhidos. “Acreditamos que a maior parte dos devedores vai tentar equacionar o seu débito de forma voluntária”, observou Grosskopf. “Foi uma reunião extremamente proveitosa”, resumiu.
De acordo com o presidente do CRCSC, o resultado do fórum – listando os tópicos debatidos, com a correspondente manifestação da Fazenda – será divulgado em breve.
Simples Nacional – O Diretor de Administração Tributária, Carlos Robert Molim, informou, “em primeira mão aos profissionais da contabilidade”, que nos próximos dias a Secretaria da Fazenda iniciará o processo de cobrança do ICMS devido por cerca de 25 mil empresas enquadradas no Simples Nacional, referentes ao período de 2007 – 2010. Ele estima que, em valores históricos, o débito chegue a R$ 150 milhões, num total de R$ 6 mil por empresa. “O Simples é um sistema extremamente vantajoso. Não é justo que empresas contempladas por ele deixem de fazer o recolhimento do imposto devido”, observou.
Inicialmente será dada a oportunidade para os contribuintes notificados quitarem os débitos de “forma espontânea”, com o acréscimo de 20% mais juros, sem a incidência da multa de 75%.
A cobrança desses valores só está sendo possível graças a um convênio firmado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que garantiu o repasse das informações. O valor será exibido na listagem de débitos do estabelecimento principal do grupo empresarial e sua existência impedirá a emissão de CND.
Fonte: CRC-SC – Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina
