A Gerência Regional da Fazenda Estadual em Porto União vai chamar 15 devedores para regularizar débitos tributários que ultrapassam a soma de R$ 90 milhões. A ação será conjunta com o Ministério Público (MPSC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A lista foi definida durante reunião realizada nesta terça-feira, 24, entre representantes das três instituições.
“Vamos unir nossas competências para recuperar aos cofres públicos o que lhes é de direito. As empresas que não estão nesta lista serão alvo de cobrança num segundo momento. Todos serão cobrados, independente do valor”, destaca Elenice Maria Barilka, gerente da SEF em Porto União.
Estavam presentes na reunião desta manhã os promotores de justiça do MPSC Andreza Borinelli e Giovanni Andrei Franzoni, o procurador do Estado André Martinez Rossi e os auditores fiscais da SEF Felipe Naderer e Elenice Maria Barilka.
A ação faz parte do plano definido pela Carta por Santa Catarina, documento firmado em 17 de junho de 2013 por integrantes da SEF, MPSC e PGE. O acordo prevê agendas permanentes de encontros regionais entre representantes das três instituições. O objetivo é aprofundar o estudo de temas de interesse mútuo e a identificação e atuação efetiva junto a contribuintes com histórico de sonegação e dívidas tributárias.
Assessoria de Comunicação da SEF
Aline Cabral Vaz / Cléia Schmitz / Sarah Goulart
Fonte: SEF-SC
