Imposto sobre fortunas visa patrimônio de 10 mil famílias

Os petistas resolveram retirar da gaveta uma reivindicação polêmica e colocá-la no meio da reforma tributária: a criação de uma taxa sobre as grandes fortunas de pessoas físicas. Ontem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), apresentou o esboço do texto que prevê a criação de uma contribuição com alíquota variando entre 0,5% e 1% sobre patrimônios acima de R$10,98 milhões. A medida, que vai ser apresentada por meio de uma emenda, atingiria pelo menos dez mil famílias e movimentaria por ano R$ 5 bilhões, revertidos para a seguridade social.
A proposta petista prevê taxação de famílias com patrimônio entre R$ 10,98 milhões e R$ 34,3 milhões pagariam 0,5% de contribuição ao ano. Na faixa entre R$ 34,4 milhões até R$ 102,9 milhões, a contribuição subiria para 0,75%. Acima de R$ 102,9 milhões, o imposto a ser pago à União seria de 1,0% ao ano.
Pelos cálculos dos petistas, atualmente no País, cerca de cinco mil famílias, acumulam 40% do PIB e juntas somam R$1,1 trilhão. Para o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), a criação desse tributo seria uma forma de solidariedade social entre os muito ricos e os muito pobres. “Essa receita das grandes fortunas vai ser destinada à seguridade social que, como vocês sabem, é composta de um tripé: saúde, previdência e assistência. É um tributo de solidariedade. Queremos que os muito ricos contribuam com os muito pobres. Dos 124 países mais pobres do mundo, o Brasil ainda é um dos mais desiguais”, declarou Rands.
Para calcular o patrimônio de cada ficam de fora o imóvel residencial, objetos de arte (para não desestimular a cultura) e propriedade intelectual (como patentes de invenções científicas e direitos autorais de livros). A proposta, no entanto, não deixa claro como será a taxação de fortunas de brasileiros no exterior. O texto prevê apenas que a Receita Federal deve fiscalizar se brasileiros criaram offshore para mascarar e se for identificado aplicar as multas previstas.
A criação da contribuição das grandes fortunas, dizem os petistas, está prevista na Constituição (artigo 153 inciso VII), mas nunca valeu porque faltava uma lei complementar para regulamentar a tributação.
A proposta, no entanto, não encontra respaldo nem entre governistas nem oposicionistas. No início dos anos 90, por exemplo, o então senador paulista Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou um projeto de lei semelhante que chegou a ser aprovado pelo Senado, mas acabou engavetado na Câmara. Mas Fernando Henrique pedia a regulamentação do artigo 149 da Constituição, e ao invés de uma contribuição instituía um novo imposto. Agora, os próprios governistas não demonstram entusiasmo com a matéria.
Para a oposição, que ainda não teve acesso ao material, a proposta do PT é tímida. O principal argumento é que a sua arrecadação não compensaria seu elevado custo. “Ao que tudo indica, do ponto de vista fiscal, a sua arrecadação não compensaria o elevado custo administrativo e a complexidade dos seus controles”, afirma o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (PSDB-SP).

Fonte: Audi Factor

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