Incentivos custaram R$ 21 bi aos cofres federais

Maior parte dos estímulos fiscais concedidos pelo governo já foi prorrogada mais de uma vez


Pedro Dantas, Leonardo Goy e Ana Paula Scinocca


A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse ontem que a demora na votação dos projetos que definem o novo marco regulatório do petróleo no País está atrasando a revisão do plano de investimentos da Petrobrás. Revisado uma vez por ano, o plano está previsto para o primeiro trimestre, mas, segundo Dilma, o prazo “já está chegando ao limite”. As declarações provocaram críticas da oposição.


“Nós queremos que esses projetos (do novo marco regulatório) sejam aprovados o mais rápido possível”, afirmou ministra, alegando que a companhia avalia seus projetos de médio e longo prazos com base no marco regulatório vigente. Segundo seu raciocínio, a indefinição sobre as novas regras impede a elaboração do plano de investimentos. “Já está atrapalhando”, reforçou, ao ser indagada sobre o tema.


Segundo ela, a expectativa é que os projetos sejam aprovados depois do carnaval. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse em Brasília que o governo retomará o pedido de urgência constitucional para a tramitação dos projetos do pré-sal no Senado. Isso significa que eles terão de ser aprovados pela Casa em 45 dias.


A oposição criticou a “falta de espírito democrático” de Dilma. “A ministra tem falta de compreensão acerca do regime democrático”, rebateu o deputado do PSDB, Arnaldo Madeira (SP). “Não faz tanto tempo assim que o projeto da Petrobrás está no Congresso. Uma matéria com complexidade não pode ser votada sem que ocorra uma discussão profunda.”


“Não estamos deixando de discutir nada, mas não podemos votar de forma irresponsável”, concordou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN). Por enquanto, a maior parte dos projetos do pré-sal está tramitando na Câmara, que está em recesso. Apenas a proposta que cria a nova estatal que vai gerenciar o pré-sal (a Petro-Sal) já passou pela Câmara e está no Senado.


Assim que acabar o recesso legislativo, o projeto que cria a empresa começará a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Quando as atividades do Congresso forem retomadas, a Câmara deverá concluir a votação do principal dos quatro projetos do pré-sal, o que cria o sistema da partilha na produção petrolífera.


O texto-base desse projeto foi aprovado em 2009, mas ainda há um destaque do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) para ser discutido. Depois desse, restarão ainda a apreciação pela Câmara de dois projetos: o que autoriza a capitalização da Petrobrás e o que cria o Fundo Social. 

Fonte: Estado

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