Inmetro fiscalizará novo sistema de registro de ponto eletrônico

Por Bárbara Pombo | Valor

SÃO PAULO – O Inmetro fiscalizará os requisitos técnicos dos Registradores Eletrônicos de Ponto (REP), novo sistema de controle da jornada de trabalho que deverá ser adotado pelas empresas que já utilizam o sistema eletrônico para registro de ponto.

De acordo com portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada nesta segunda-feira, o órgão será responsável por controlar o cumprimento das exigências técnicas estabelecidas para a implantação e funcionamento do equipamento.

As máquinas devem ser certificadas pelo Ministério e deverão possuir uma memória de dados permanente em que a data e horário de registro de ponto não possam ser apagados ou alterados.

As empresas do setor de serviços, comércio e indústria deverão implantar o sistema até 2 de abril. Já para as companhias de atividade agroeconômica e as micro e pequenas empresas a exigência passa a valer em 1º de junho e 3 de setembro, respectivamente.

As empresas com menos de 10 funcionários ou que optam pelos sistemas manual ou mecânico (cartão) de controle de ponto não precisam implantar o REP.

Fonte: Valor Econômico

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