Obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica será ampliada. Setores como o automotivo, de bebidas e de medicamentos deverão adotar o documento a partir de setembro do ano que vem.

O Rio Grande do Sul assinou, nesta sexta-feira (14), protocolo que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica para sete setores a partir de setembro do ano que vem. Além do RS, outros 23 Estados e o Distrito Federal (exceção de Roraima e Amapá) também aderiram à decisão acordada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em Fortaleza.
Os setores que deverão passar a utilizar a NF-e a partir de setembro de 2008 são o automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados, planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de ferro-gusa e fornecedores de energia elétrica.



Durante a reunião de Fortaleza, também foi reiterada a implementação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para os setores de combustíveis líquidos e cigarros, que passa a valer a partir de abril de 2008.


O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que a ampliação da obrigatoriedade da NF-e deve fazer com que a abrangência da Sefaz Virtual gaúcha aumente. Atualmente, o Rio Grande do Sul já está autorizando Notas Fiscais Eletrônicas para dois contribuintes de Santa Catarina e os Estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Tocantins e Paraíba encontram-se em fase de testes. Além disso, outros oito Estados já assinaram convênio para ter suas notas eletrônicas autorizadas pela Sefaz Virtual gaúcha. “É importante ressaltar que a obrigatoriedade de adoção da Nota Fiscal Eletrônica é uma iniciativa dos próprios segmentos econômicos, interessados na justiça fiscal e na concorrência leal”, lembra Grazziotin.

Fonte: SEF/RS – Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul

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