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Operação Parada Certa: Fazenda fiscaliza 50 estabelecimentos às margens das principais rodovias catarinenses

Um grupo de 34 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda está fiscalizando desde ontem, 27, estabelecimentos localizados às margens das principais rodovias de Santa Catarina. A meta é fiscalizar 50 comerciantes em 23 municípios. São lanchonetes e restaurantes que servem de ponto de apoio aos viajantes que se deslocam de carro e ônibus. O objetivo é verificar o cumprimento das obrigações fiscais em estabelecimentos que operam basicamente no fornecimento de alimentação.

Os contribuintes foram selecionados previamente pelo Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC/SEF), com base em dados de faturamento, entradas de mercadorias, meios de pagamento eletrônicos e utilização de recursos de automação comercial registrados no Sistema de Administração Tributária (SAT/SEF). “São locais bastante movimentados, mas apresentam desempenho de arrecadação muito abaixo do esperado”, comenta Sérgio Pinetti, coordenador do GESAC. A operação tem o apoio dos Grupos Regionais de Ação Fiscal (GRAF).

A operação também fez uma atividade específica de auditoria digital completa em dois contribuintes localizados no sul do Estado. Nesses estabelecimentos, o fisco já havia identificado previamente a ocorrência de fraude no uso de aplicativo de automação comercial, que não atende os requisitos da legislação tributária. Nesses dois casos, os contribuintes deixaram de emitir mais de 60% dos documentos fiscais na saída das mercadorias com o uso de aplicativo fraudulento.

Como os estabelecimentos operam no fornecimento de alimentação, muitas vezes comercializada por peso, os auditores fiscais estão verificando também a integração de balanças eletrônicas e o uso correto dos requisitos de controle da conta de cliente. A legislação catarinense manda que esse controle seja feito por meio de cartões numerados ou dotados de código de barras. “Em Santa Catarina é vedada pela legislação a utilização de comandas manuais”, ressalta Pinetti.

O auditor fiscal lembra que a correta implementação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), facilita a operação dos estabelecimentos, agiliza o fechamento das contas e evita a formação de filas nos caixas nos horários de maior movimento. “Infelizmente, muitos empresários preferem utilizar a comanda manual, que possibilita a criação de controles paralelos não-fiscais, que levam a ocorrência da sonegação fiscal, em prejuízo, inclusive, da qualidade e agilidade no atendimento de seus clientes”, afirma.

Ações da operação Parada Certa

– verificar a regularidade do uso das ferramentas de automação comercial;

– identificar fraudes a partir da fiscalização de equipamentos, como impressoras fiscais;

– Identificar irregularidades no uso de programas aplicativos fiscais e de equipamentos para pagamento por meio do cartão de crédito e débito;

Nova versão – os fiscais também estão verificando se os programas aplicativos fiscais atendem ao Ato DIAT 04/2014, que prevê a adoção de versão mais recente da Especificação de Requisitos do aplicativo PAF-ECF. Desde 1º de janeiro de 2015 só é considerada regular no Estado de Santa Catarina a Especificação de Requisitos da versão 02.01, ou mais recente.

Combate à sonegação – A Operação Parada Certa é parte do esforço de fiscalização e controle de todos os setores econômicos, feito pelos Grupos Especialistas Setoriais (GES).  No ano de 2015 já foram realizadas mais de 230 operações de fiscalização, que contribuíram significativamente para o crescimento e manutenção da arrecadação do ICMS de Santa Catarina.

Fonte: SEF/SC

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