Pedido de ressarcimento à Receita dispara

Crise levou mais empresas à Justiça, e alta foi de 29,11% em 2008


Edna Simão e Adriana Fernandes


Com a falta de capital de giro provocada pela crise econômica, o número de pedidos de ressarcimento de imposto à Receita Federal disparou. De 2007 para 2008, o aumento foi de 29,11%. A quantidade de solicitações saltou de 46.401 para 59.912. Essa alta foi acompanhada pelo aumento das ações judiciais. Empresas estão conseguindo liminares na Justiça para obrigar a Receita a devolver o dinheiro em até 30 dias.


A liminar é possível porque há brechas na legislação. A lei nº 11.457/2007, por exemplo, estabelece prazo de até um ano para devolução do imposto pago a mais. Por outro lado, a lei nº 9.784/1999 prevê que a análise do pedido deve ocorrer em até 30 dias. O problema é que a Receita não cumpre os prazos, a não ser quando obrigada pela Justiça. O prazo médio para avaliação do pedido de ressarcimento varia de 4 a 5 anos.


Normalmente, a Receita prioriza a avaliação dos processos mais antigos, pois caducam em 5 anos. “O problema é que a lei nº 11.457, na prática, não pegou. Não me lembro de nenhuma decisão administrativa que tenha sido feita no prazo de 360 dias”, disse o tributarista Rodrigo Chohfi, sócio da Porto Advogados. “Por que o contribuinte tem prazo inflexível para pagamento de imposto e a administração pode demorar tanto?”


A advogada Jacquelyne Fleck, da Martinelli Advocacia Empresarial, obteve algumas liminares estabelecendo a análise dos pedidos em 30 dias. “Se a companhia não buscar o Judiciário, vai ficar vários anos aguardando resposta”, afirmou a advogada. “Não foi revogado o dispositivo da legislação anterior, a lei nº 9.784/1999, onde o tempo máximo para que a Receita proceda análise de pedidos é de 30 dias”.


A avalanche de ações, segundo um técnico da Receita, torna ainda mais morosa a análise dos pedidos de ressarcimento. “Temos de interromper todo o trabalho e atender à decisão judicial. Em muitos casos que analisamos o direito sequer existe”, afirmou.


A mudança na forma de tributação da Cofins, que deixou de ser cumulativa (com cobrança em várias etapas da produção) e passou a ser não cumulativa (com geração de créditos) e cobrada também nas importações, agravou o problema da demora no ressarcimento.


As empresas sempre reclamaram da demora do ressarcimento, mas o problema se agravou com a crise. Diante da reclamação generalizada, a Receita chegou a informar, em dezembro, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha determinado providências para acelerar a devolução dos créditos, mas isso não ocorreu.

Fonte: Estado

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