Receita oferecerá IR pronto

O ato de declarar Imposto de Renda pode estar prestes a acabar. Dentro de dois anos, o governo planeja oferecer a funcionários de alguns setores privados e a servidores públicos federais, estaduais e municipais a declaração de pessoa física já pronta. Caberá ao contribuinte concordar ou não com o tributo já calculado. Caso discorde, ele deverá fornecer as informações necessárias para a correção.

O modelo, que está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), é inspirado em um sistema implantado no Chile. Segundo o diretor-presidente do Serpro, Marcos Mazoni, para setores que já operam com a nota fiscal eletrônica – automobilístico, fumageiro e indústria farmacêutica – falta apenas implantar a escrituração eletrônica, o que deve ser feito a partir do próximo ano.

“A escrituração eletrônica vai substituir os livros de contabilidade das empresas e nos colocar em condições, pelo menos no mundo empresarial, de ter o Imposto de Renda pronto, como hoje ocorre no Chile. Isso é um trabalho de dois anos, porque atualmente já podemos oferecer para todos os funcionários públicos”, destacou.

O contribuinte chileno recebe do governo a declaração do Imposto de Renda já montada, incluindo o imposto a pagar ou a restituir. Isso é possível porque lá o governo tem informações sobre o que foi pago de imposto e sobre o que cada um recebeu, além de um controle sobre as movimentações patrimoniais. “É uma experiência inovadora, uma experiência em que podemos nos espelhar para melhorar o nosso sistema”, afirmou Mazoni.

No caso dos funcionários públicos, disse ele, seria preciso apenas sincronizar as bases de dados. “O Serpro já é responsável pela folha de pagamento. Também saem das máquinas do Serpro aquelas declarações de quanto cada funcionário recebeu por ano. Então, é possível fazer ofertar o Imposto de Renda pré-pronto. Quanto aos funcionário estaduais e municipais, é uma questão de sincronismo das bases de dados.”

Mazoni destacou que, para o setor privado, a nota fiscal eletrônica e a escrituração eletrônica permitirão que se saiba quanto e a quem cada empresa pagou. No entanto, ainda é necessária uma articulação com cartórios para obter informações sobre a variação patrimonial. Quando a escrituração eletrônica estiver montada, será possível saber quanto as empresas pagaram às pessoas, explicou. “Ainda é necessário sincronizar os fluxos com cartórios. O quanto se pagou é fácil, a variação patrimonial é que é mais complicada.”

O governo pretende ampliar a cobertura dos sistemas eletrônicos para outros setores privados da economia. “A nota fiscal eletrônica está em atividade, mas ainda em fase de implantação em alguns segmentos. À medida que aumentam os segmentos abrangidos, vamos cobrindo mais as relações econômicas no Brasil. Estamos, desde o ano passado, com a nota fiscal eletrônica operando em segmentos bastante pesados. Então, já representa um volume grande”, destacou.

Lina: atendimento é um caos

“Caos”. Foi com essa palavra que a nova secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, traçou ontem um retrato do atendimento prestado pelo órgão no país. No primeiro discurso público depois de assumir o cargo, a secretária expôs, durante seminário interno, no Ministério da Fazenda, um panorama das dificuldades administrativas no Fisco, surgidas após a fusão da Receita com a Secretaria de Receita Previdenciária do Ministério da Previdência, no ano passado.

“Temos passado por muitas dificuldades, principalmente no atendimento. Algumas alterações e vivências constrangedoras para quem trabalha atendendo o cidadão surgiram com a fusão da Receita”, disse Lina Vieira, no seminário Planejamento Estratégico – Gestão de Riscos, falando a um grupo de funcionários da Coordenação de Tributação da Receita. A secretária lamentou o quadro e prometeu mudanças para resolver os problemas internos, principalmente os que surgiram com a chegada dos servidores que vieram da Previdência Social.

Há uma semana no cargo, a nova secretária criticou a administração anterior e o processo de fusão conduzido pelo ex-secretário da Receita Jorge Rachid. “Eu sei que muitos servidores estão magoados com a forma como foram recebidos na organização. Precisamos abrir a nossa casa e recebê-los bem. Essa foi a orientação que tivemos. Sinto, pelo que estamos colhendo, que algumas coisas não foram bem feitas nessa área de pessoas”, disse. Segundo ela, a Receita precisa estar de “braços abertos” para acolher esses servidores. “Nós lamentamos todos esses acontecimentos. Estamos correndo atrás do prejuízo em relação ao caos que estamos vivendo na ponta”, reconheceu.

A secretária disse que defenderá a criação da carreira fazendária, para contornar os problemas de insatisfação dos funcionários que vieram da Previdência. Apesar das críticas, Lina Vieira afirmou que a saída de Rachid foi uma “perda” para o órgão. Ela ponderou, no entanto, que mudanças são “salutares” para as organizações públicas. “A saída do doutor Rachid foi uma perda para todos nós. Ele fez um excelente trabalho enquanto ficou à frente dessa casa, mas também temos de ver, enquanto integrantes de uma organização, a temporariedade no cargo. Isso é salutar: que haja essas mudanças para que as pessoas tenham também a chance de um dia administrar a casa como delegado, superintendente e coordenador”, disse.

Fonte: Audi Factor