Implantação do gerenciamento matricial resultará em aumento de 10% na recuperação de créditos para o Estado
A Secretaria da Fazenda está ampliando a utilização do Gerenciamento Matricial da Receita (GMR) para a cobrança das dívidas com o Estado, a maior parte relativas a débitos de ICMS. Com a adoção desta ferramenta, desenvolvida em parceria com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), a Receita Estadual terá maior controle sobre todo o processo de cobrança das dívidas dos contribuintes, inclusive as inscritas em dívida ativa em fase administrativa. A meta é que com a utilização do GMR, a recuperação de créditos aumente 10% já neste ano.
As informações disponibilizadas pelo GMR permitem o acompanhamento dos devedores, estabelecendo padrões entre contribuintes que atuam em uma mesma região, em uma mesma atividade econômica e também por faixa de volume de dívida. Esses padrões permitem que sejam criados indicadores para acompanhar o desempenho das 14 delegacias e 30 agências da Secretaria da Fazenda e que metas de cobrança sejam estabelecidas. O acompanhamento dessas metas indica onde se encontram e quais são os problemas ou deficiências a serem sanados para que se aumente a efetividade da cobrança. Com o GMR, a Secretaria da Fazenda terá disponíveis e sistematizados, por exemplo, todos os contatos feitos com os devedores com detalhamento de todas as etapas de negociação.
O Gerenciamento Matricial da Receita já é utilizado pela Secretaria da Fazenda no acompanhamento da arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, afirma que a ampliação da utilização do GMR para a cobrança de créditos tributários faz parte do processo de modernização da Receita, que está permitindo o início do processo de equilíbrio das contas públicas com o aumento da arrecadação. “Ferramentas de acompanhamento da arrecadação e de combate à sonegação, como o PAC Inteligente e o GMR, já estão se refletindo no bom desempenho que a arrecadação do Estado vem obtendo nos primeiros meses do ano. E o mesmo deve ocorrer com a ampliação da utilização do GMR na cobrança, que resultará em maior recuperação de créditos tributários para o Tesouro do Estado.”
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que o GMR aumentará a recuperação dos créditos inscritos em dívida ativa na fase administrativa, na qual a cobrança é mais ágil, já que na fase judicial os processos ficam sujeitos aos trâmites do Judiciário. Do total dos R$ 198 milhões recuperados até abril de 2008, exemplifica Grazziotin, a cobrança administrativa (R$ 173 milhões) representou 87% dos valores recuperados. “Para este ano, trabalhamos com uma meta de recuperação de R$ 521 milhões de créditos em fase administrativa , 10% a mais do que no ano passado. Mas a tendência é que com a consolidação da utilização do GMR na cobrança, este valor aumente nos próximos anos.”
COMO SÃO CONSTITUÍDOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS:
▪ Os créditos tributários em cobrança provêm principalmente do ICMS (99% do estoque), mas também há IPVA, ITCD e taxas diversas.
▪ Os créditos do ICMS são originados basicamente de duas formas:
a) do imposto declarado e não-pago;
b) do imposto não-declarado e apurado via cruzamento de informações e auditorias fiscais pela Receita Estadual.
▪ Os créditos tributários resultantes dessas duas situações, após 60 dias, se não pagos nem parcelados, são inscritos como dívida ativa.
▪ O prazo para a cobrança administrativa dessa dívida ativa é de 180 dias.
▪ Esgotadas as alternativas de cobrança administrativa, a Secretaria da Fazenda encaminha os processos de cobrança à Procuradoria-Geral do Estado, que inicia a fase de execução judicial da cobrança dos créditos.
Fonte: SEF/RS – Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul
