Sonegação fiscal: empresário é condenado pela Justiça Federal de Porto Alegre

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um empresário da capital por sonegação de imposto de renda. Publicada em 21/5, a sentença estabeleceu pena de oito anos, quatro meses e dezesseis dias de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 40 dias-multa, no valor de um salário-mínimo cada.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o homem teria deixado de declarar rendimentos recebidos no ano 2000, além de ter informado valores menores nas Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativas aos anos de 2001 a 2004. Com isso, o prejuízo ao Fisco teria ultrapassado R$ 1,5 milhão.

Além disso, na condição de administrador de uma empresa de consultoria, teria prestado informações falas nas Declarações de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ). Segundo o MPF, entre as irregularidades encontradas pela fiscalização, estariam a ausência de emissão de notas fiscais referentes a serviços prestados a terceiros e a utilização de talonários paralelos. O total de tributos sonegados passaria dos R$ 5,1 milhões.

Entre os documentos apresentados pelo autor, estavam os relatórios fiscais elaborados pela Receita Federal do Brasil, extratos de movimentação financeira do réu e da companhia da qual era sócio, além de declarações de pessoas físicas e jurídicas para quem a consultoria havia prestado serviço, entre outros. Já a defesa sustentou a ausência de dolo e argumentou que não seria ele o responsável pela gestão dos negócios.

Na decisão, o magistrado responsável pelo julgamento destacou que o acusado possuía conhecimento especializado na área tributária, capaz de permitir-lhe antever as consequências legais de suas condutas, e formação em Direito. Considerou, ainda, que as provas de autoria seriam amplas, no sentido de apontar para o denunciado como efetivo gestor do empreendimento e responsável direto pelas decisões envolvendo recebimento e pagamento de valores ou tributos.

Ele julgou procedente a ação penal e condenou o réu a oito anos, quatro meses e dezesseis dias de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de 40 dias-multa, no valor de um salário-mínimo. O empresário poderá apelar em liberdade ao TRF4.

Fonte: TRF4

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