União retoma ofensiva para agilizar as execuções fiscais

Por Caio Junqueira | De Brasília

Após aprovar em tempo recorde o projeto de lei que endureceu a legislação contra a lavagem de dinheiro, a presidente Dilma Rousseff decidiu resgatar um pacote de medidas para acelerar as execuções fiscais e tentar trazer para os cofres do Tesouro parte dos R$ 850 bilhões inscritos na dívida ativa da União. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a tramitação do pacote foi interrompida, depois de esbarrar em forte resistência do setor empresarial.

O governo agora espera a aprovação de três projetos de lei e de um projeto de lei complementar (de alterações do Código Tributário Nacional). Mas a rejeição das entidades empresariais à concessão do que consideram “superpoderes” ao Fisco continua. Um dos projetos mais criticados, e considerado central pelo Palácio do Planalto, é o 5.080/2009, que estabelece a “nova execução fiscal”. Ele prevê, entre outros pontos, que as fases de citação do devedor, bloqueio de bens (constrição) e avaliação, hoje feitos apenas por via judicial, possam ser realizados também administrativamente. O projeto ainda determina que só haverá ajuizamento da execução se o Fisco indicar os bens a serem penhorados.

Um terceiro ponto, também bastante polêmico, é o que prevê a interrupção da prescrição na fase administrativa de notificação do devedor. Com isso, o Fisco ficaria desobrigado de promover execuções fiscais apenas para impedir a prescrição, além de ganhar tempo para identificar o pa-trimônio penhorável do contribuinte.

Para basear sua defesa, o governo cita um estudo do Ipea feito para o Conselho Nacional de Justiça, que aponta que o tempo médio de tramitação de um processo de execução fiscal na Justiça Federal é de oito anos, dois meses e nove dias – quase a metade gasto com a citação do devedor. Só isso, avalia o governo, seria motivo suficiente para que a própria Fazenda fosse responsável pela citação e localização dos bens. Além disso, segundo o governo, o mérito da execução continuaria a ser decidido pela Justiça.

A reação das entidades empresariais foi unânime: são contra os projetos. “Esses projetos são nitroglicerina pura”, diz o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), relator do texto alternativo que vai aglutinar as quatro propostas.

Fonte: Valor Econômico

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