Vida pregressa. ONG pode divulgar ações e condenações de candidatos.

Organizações da sociedade civil podem reunir informações sobre processos judiciais e administrativos de candidatos a cargos eletivos e publicá-las na forma de bancos de dados na internet. O entendimento é o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que decidiu que a reunião de informações públicas em um site não é ofensiva aos candidatos.


“Deve ser observado que é de todo salutar e conveniente que essas informações acerca de candidatos e parlamentares estejam agrupadas numa página da Internet, pois a centralização facilita a fiscalização da atividade parlamentar e traz subsídios para as escolhas do eleitorado no pleito”, afirmou o relator do recurso no TRE, Corrêa Vianna.


Os juízes eleitorais rejeitaram recurso (Recurso Eleitoral 27.051) do vereador de São Paulo Adalberto Ângelo Custódio, o Beto Custódio (PT), contra a ONG Transparência Brasil. O político é candidato à reeleição e o site da organização mostra que ele teve a prestação de contas rejeitada pela Justiça Eleitoral nas eleições de 1998, quando concorreu ao cargo de deputado estadual.


Custódio se disse ofendido moralmente com a inclusão de seu nome no banco de dados, ao lado de outros políticos acusados de corrupção e disse que a relação publicada carecia de “critérios definidos”. No site da Transparência Brasil, o nome de Custódio aparece no espaço dedicado a “Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas”.


Confronto de dados


A Associação dos Magistrados Brasileiros divulgou nesta terça-feira (22/7), em seu site, a lista com os nomes de candidatos a prefeito que respondem a processos na Justiça Criminal ou Eleitoral. O diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, enviou uma carta à AMB protestando contra a informação atribuída ao presidente da entidade, Mozart Valadares, que teria criticado os dados da ONG.


Na carta, Abramo aponta notícia publicada nesta terça-feira (22/7) pelo site UOL (clique aqui para ler a notícia). De acordo com o texto da notícia, Valadares, disse que os critérios da lista elaborada pela entidade seriam estudados e criticou informações publicadas de forma semelhante pela Transparência Brasil.


Abramo explicou que “diferentemente de outros, a Transparência Brasil não publica ‘listas’. Publicamos, sim, em nosso projeto Excelências, os links para os Tribunais de Justiça e de Contas em que se explicitam as ocorrências que afetem os parlamentares”.


Procurada pela Consultor Jurídico, a AMB, por meio de sua assessoria de comunicação, negou que tenha criticado ao dados da Transparência Brasil.

Fonte: Conjur

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