A Wilhelm & Niels Advogados Associados (W&N) reconhece a importância da privacidade e está empenhada em proteger seus dados pessoais. Esta política de privacidade foi elaborada para esclarecer quais informações pessoais são coletadas e como são tratadas pelo nosso escritório.

Em consonância com a constante evolução das relações comerciais e em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), buscamos a transparência no tratamento de dados pessoais de nossos clientes e usuários.

Trabalhamos em prol dos nossos clientes para auxiliá-los a alcançar seus objetivos, oferecendo as mais seguras, modernas, completas e estratégias soluções jurídicas, sempre dentro das regras vigentes, respeitando os princípios éticos e morais exigidos em cada caso.

Recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como serão tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar nosso site ou ao interagir com a W&N.

Caso surjam questionamentos após a leitura ou se houver qualquer motivo para entrar em contato conosco referente aos seus Dados Pessoais, estamos disponíveis pelo e-mail: lgpd@wnadv.com.

1. OBJETIVO

O objetivo desta política é garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e a segurança da informação por todos os colaboradores do escritório no desempenho de suas atividades e relacionamentos.

São objetivos específicos desta Política:

• Garantir Proteção Adequada de Dados Pessoais.

•      Orientar Controles Técnicos e Internos.

•      Respeitar os Direitos Fundamentais dos Titulares.

• Prevenir Violações e Incidentes de Segurança.

• Minimizar Impactos de Violações de Dados.

Para os efeitos desta Política, considera-se:

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados é destinada a todos os membros da W&N, incluindo sócios de capital, sócios de serviço, advogados associados, empregados, estagiários/trainees e demais colaboradores, bem como a todos os envolvidos em relações profissionais com o escritório, como prestadores de serviço, fornecedores, intermediários, despachantes, consultores, correspondentes, entre outros.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A W&N assume a responsabilidade pelo controle e armazenamento das informações pessoais que coleta para fins legais e comerciais. Nesse sentido, espera de seus colaboradores condutas íntegras e compromissadas com a segurança e a privacidade das informações manuseadas durante a realização de suas atividades.

Esta Política se aplica aos dados, sejam físicos ou digitais, tratados pelo escritório, abrangendo variadas formas, como sistemas, bancos de dados, dispositivos eletrônicos, gravações e microfilmes, entre outros.

Conforme permitido pela legislação vigente e em consonância com seu relacionamento com o escritório, a W&N poderá tratar os seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação, Qualificação e Contato: Nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, informações de documentos de identificação (como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail, número de telefone.

• Dados Acadêmicos e Profissionais: Empresa onde trabalha, profissão, cargo, nível de escolaridade.

Durante a prestação de serviços jurídicos, ao apoiar clientes em diversas áreas do Direito, a W&N pode acessar e tratar uma gama de dados pessoais, seja os seus próprios ou de terceiros envolvidos em um caso específico (como a contraparte em um processo judicial). Exemplos de dados que podem ser tratados incluem:

• Informações Cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone.

• Informações Financeiras: Remuneração, histórico de transações, créditos, vendas, posses, certidão de débitos, empréstimos.

• Informações Familiares: Estrutura familiar, relacionamentos.

• Informações de Processos: Data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Esses dados pessoais são tratados somente quando necessário para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, especialmente na prestação de serviços jurídicos.

A coleta dessas informações pode ocorrer de diversas maneiras, diretamente do Titular dos Dados, por intermédio de relacionados ao Titular dos Dados (como a empresa em que você trabalha) ou a partir de fontes publicamente acessíveis.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em regra, processamos os dados pessoais para o atendimento ao cliente e a prestação de serviços jurídicos em contextos consultivos ou contenciosos.

Nós também poderemos tratar os dados pessoais com o propósito de formalizar contratos com a W&N, bem como para fins de faturamento e cobrança.

Adicionalmente, o tratamento dos dados pessoais também pode estar voltado para a manutenção de nossa relação com o cliente Titular dos Dados, incluindo:

• Comunicações Institucionais: Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com tópicos de seu interesse (newsletter), assim como convites para eventos.

• Eventos: Organização de eventos, incluindo gerenciamento de inscrições, envio de lembretes, save the date e expressões de gratidão.

• Pesquisas de Satisfação: Realização de pesquisas para avaliar sua satisfação e coletar feedback sobre nossos serviços e iniciativas.

Caso o Titular dos Dados seja um parceiro da W&N (seja pessoa física ou representante de uma pessoa jurídica parceira), os dados pessoais serão tratados para estabelecer e gerir essa parceria. Isso inclui formalização de contratos, envio de comunicações relacionadas à parceria e cumprimento de nossas obrigações nesse contexto. Podemos compartilhar alguns dos dados pessoais com clientes da W&N ou terceiros, sempre que necessário e com o objetivo de garantir um desenvolvimento satisfatório da parceria.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Conforme as diretrizes desta Política, todos os contratos celebrados com clientes incluirão cláusulas específicas de proteção de dados, definindo as responsabilidades de cada parte, particularmente em relação ao compartilhamento de dados pessoais necessários para a execução dos serviços contratados.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas com autoridades, órgãos governamentais ou terceiros no caso de litígios, ações judiciais e processos administrativos. Esse compartilhamento poderá ocorrer mediante ordem judicial ou solicitação de autoridades administrativas legalmente competentes.

6. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA O EXTERIOR

A W&N pode transferir seus dados pessoais para prestadores de serviços localizados fora do Brasil, inclusive serviços em nuvem. Ainda, a W&N poderá compartilhar os dados pessoais com escritórios parceiros localizados no exterior.

Quando a W&N transferir os dados pessoais para fora do Brasil, medidas adequadas serão adotadas para garantir a devida proteção de acordo com as exigências da legislação de proteção de dados aplicável. Isso pode incluir a celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros que manuseiam os dados pessoais.

7. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

As informações coletadas são armazenadas e mantidas de acordo com as seguintes bases:

• Exigências Legais: Pelo período estabelecido por lei.

• Término do Tratamento: Até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado a seguir.

• Preservação de Interesses Legítimos: Enquanto necessário para preservar os interesses legítimos da W&N, conforme apropriado.

• Exercício de Direitos: Pelo tempo necessário para proteger os direitos da W&N em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O tratamento de dados pessoais cessará nas seguintes situações:

• Quando a finalidade original da coleta de dados pessoais for alcançada e/ou quando esses dados não forem mais necessários ou relevantes para a finalidade original.

• Se o Titular dos Dados exercer o direito de solicitar o término e a exclusão de seus dados pessoais.

• Quando houver uma determinação legal que exija o término do tratamento.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

O Titular dos Dados Pessoais possui os seguintes direitos:

• Confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais.

• Acesso aos seus Dados Pessoais.

• Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

• Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais.

• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD.

• Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais.

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências.

• Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento.

• Oposição a tratamento que viole a LGPD.

O Titular dos Dados Pessoais pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para lgpd@wnadv.com.

9. COLETA E USO DE COOKIES

Cookies são arquivos com sequências de caracteres que armazenam preferências e outras informações do usuário durante a visita a um site, permitindo o reconhecimento do navegador em visitas subsequentes.

O site da W&N utiliza cookies, mas o visitante pode configurar seu navegador para ser notificado quando os cookies estiverem ativos ou para bloquear sua ativação.

Dois tipos de cookies são utilizados no site da W&N:

• Cookies Necessários: Essenciais para a operação adequada do site, garantindo segurança e correta exibição do conteúdo. Se bloqueados, partes do site podem não funcionar.

• Cookies Estatísticos: Permitem a contagem de visitas e fontes de tráfego, contribuindo para melhorar o desempenho do site.

O usuário pode configurar seu navegador para ser notificado ou bloquear cookies. Para mais informações sobre os cookies em seu dispositivo e como gerenciá-los, consulte a configuração do seu navegador, como explicado nos links abaixo:

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10. GESTÃO DE RISCOS

A estrutura de Compliance e LGPD do escritório assume a responsabilidade pela gestão dos riscos de segurança da informação.

Esta equipe irá mapear e identificar potenciais riscos, elaborando planos de ação para mitigá-los de maneira eficaz, além de realizar um monitoramento contínuo relacionado ao Sistema de Privacidade de Dados do escritório.

11. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todos os nossos parceiros são obrigados a complementar a proteção de dados pessoais através da adoção de regras de boas práticas e governança. Isso abrange a definição de procedimentos e condições de organização e funcionamento, incluindo a gestão de reclamações e petições de titulares, normas de segurança, padrões técnicos, obrigações específicas para diversos envolvidos no tratamento, iniciativas educativas e ações de gerenciamento de riscos.

As diretrizes apresentadas nesta Política são dinâmicas, considerando a evolução tecnológica constante, mudanças legislativas e emergência contínua de novas ameaças e requisitos. Elas podem ser ampliadas por outras medidas de segurança conforme a necessidade.

Esta Política está sujeita a revisões a qualquer momento. Sempre que houver modificações substanciais nesta Política, essas mudanças se tornarão válidas, efetivas e vinculantes após serem publicadas em nosso site e/ou serem enviadas por e-mail aos Usuários. Recomendamos que os Usuários revisitem a versão atualizada desta Política sempre que acessarem a plataforma.

Essa Política de Privacidade passou por sua última revisão em 14 de agosto de 2023.