Política de Privacidade
e Proteção de Dados

1. APRESENTAÇÃO
2. OBJETIVO
3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
        4.1 Tratamento de dados pessoais
        4.2 Compartilhamento de Dados Pessoais
        4.3 Armazenamento de Dados Pessoais
        4.4 Uso de Cookies
5. GESTÃO DE RISCOS
6. ACESSO A SISTEMAS E RECURSOS
7. USO DE RECURSOS DO ESCRITÓRIO
8. TRABALHO REMOTO
9. PENALIDADES
10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

APRESENTAÇÃO

A Wilhelm & Niels Advogados Associados (W&N) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e criou esta política de privacidade para explicar quais dados Pessoais são coletados e como serão tratados pelo escritório.

Diante da crescente evolução das relações comerciais e a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais de nossos usuários e clientes.

Trabalhamos em prol dos nossos clientes para auxiliá-los a alcançar seus objetivos, oferecendo as mais seguras, modernas, completas e estratégias soluções jurídicas, sempre dentro das regras vigentes, respeitando os princípios éticos e morais exigidos em cada caso.

Por favor, recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como serão tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar nosso site ou coletadas pela W&N.

Se após a leitura desta Política você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelo e-mail: lgpd@wnadv.com.

 

OBJETIVO

O objetivo desta política é garantir a gestão sistemática e efetiva de todos os aspectos relacionados à proteção de dados pessoais e a segurança da informação por todos os colaboradores do escritório no desempenho de suas atividades e relacionamentos.

São objetivos específicos desta Política:

• Assegurar níveis adequados de proteção aos dados pessoais;

• Orientar quanto à adoção de controles técnicos e internos para atendimento dos requisitos de proteção de dados pessoais;

• Garantir aos titulares de dados pessoais os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

• Prevenir possíveis causas de violações de dados pessoais e incidentes de segurança da informação relacionados ao tratamento de dados pessoais;

• Minimizar os riscos de violação de dados pessoais tratados pelo escritório e qualquer impacto negativo que resulte dessa violação.

Para os efeitos desta Política, considera-se:

Dado pessoal:
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo.

Dado pessoal sensível:
Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizado:
Dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

Banco de dados:
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em meio físico ou eletrônico.

Titular:
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Controlador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador:
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado:
Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre este, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Tratamento de dados pessoais:
Toda operação exercida sobre dados pessoais, compreendendo a coleta, a produção, a recepção, a classificação, a utilização, o acesso, a reprodução, a transmissão, a distribuição, o processamento, o arquivamento, o armazenamento, a eliminação, a avaliação ou o controle da informação, a modificação, a comunicação, a transferência, a difusão ou a extração.

Agentes de tratamento:
O controlador e o operador.

Anonimização:
Utilização de meios técnicos razoáveis que impossibilitem que um dado seja associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo.

Consentimento:
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Bloqueio:
Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.

Eliminação:
Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Transferência internacional de dados:
Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Compartilhamento de dados:
Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais entre órgãos públicos e privados.

Relatório de impacto na proteção de dados pessoais:
Documentação do controlador com a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como das medidas e mecanismos de mitigação de risco.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD:
Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em todo o território nacional.

 

3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados é destinada aos sócios de capital, sócios de serviço, advogados associados, empregados e estagiários/trainees, bem como aos terceiros, tais como fornecedores, intermediários, despachantes, consultores, correspondentes, prestadores de serviço e parceiros de negócios, que se relacionam com o escritório, direta ou indiretamente.

 

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

4.1. Tratamento de dados pessoais

A W&N será responsável pelo controle e armazenamento de informações pessoais que coletar para fins legais e comerciais. Nesse sentido, espera de seus colaboradores condutas íntegras e compromissadas com a segurança e a privacidade das informações manuseadas durante a realização de sua atividade.

Todo e qualquer tratamento de dados pessoais feito por colaboradores da W&N, deverá observar as hipóteses legais.

A presente Política aplica-se aos dados fisicamente e digitalmente tratados pelo escritório, que poderão estar presentes nas mais variadas formas, como sistemas, bancos de dados, dispositivos eletrônicos, gravações, microfilmes, dentre outros.

Os dados coletados observarão as hipóteses de tratamento previstas na legislação, em especial à LGPD.

Os titulares de dados serão devidamente informados sobre a finalidade dos tratamentos que serão realizados e o armazenamento respeitará padrões rígidos de segurança e confidencialidade, sendo providas todas as medidas técnicas, administrativas e institucionais cabíveis.

Os direitos dos titulares serão devidamente observados, sendo possível que acessem, retifiquem, solicitem a exclusão de dados, transfiram, limitem ou se oponham ao tratamento, bem como retirem eventual consentimento concedido.

As requisições dos titulares poderão ser encaminhadas para o Data Protection Officer (DPO) por meio do endereço de e-mail: lgpd@wnadv.com, para avaliação e adoção das providências cabíveis, dentro do prazo razoável.

As informações coletadas serão utilizadas unicamente para a finalidade autorizada.

4.2. Compartilhamento de Dados Pessoais

Em virtude das diretrizes constantes na presente Política, todos os instrumentos contratuais firmados com os clientes deverão possuir cláusula destacada de proteção de dados que estabelecerá as responsabilidades de cada parte, especialmente sobre o compartilhamento dos dados pessoais necessários para o cumprimento dos serviços contratados.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros na hipótese de conflito, ações judiciais e processos administrativos. Este compartilhamento poderá se dar mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas legalmente competentes.

4.3. Armazenamento de Dados Pessoais

Após atendidos os fins para os quais foram coletados, ou por solicitação dos titulares, os dados pessoais serão destruídos, salvo aqueles que forem necessários para cumprimento de obrigação legal, na forma do Art. 16, I, da LGPD.

O armazenamento será mantido se expressamente autorizado por lei/regulação aplicável, ou nos limites prescricionais definidos por lei para as hipóteses de ingresso de ações judiciais.

4.4. Uso de Cookies

Os cookies são arquivos que contém uma sequência de caracteres a partir da visita a um site, podendo armazenar as preferências do usuário e outras informações. O cookie possibilita o reconhecimento do navegador caso acesse o site novamente.

O website da W&N faz o uso de “cookies”, mas o visitante pode a qualquer momento ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estes estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.

Para encontrar mais informações sobre o uso de “cookies” pelo escritório, clique aqui para consultar nossa política de cookies.

 

5. GESTÃO DE RISCOS

A estrutura de Compliance e LGPD do escritório será responsável pela gestão dos riscos de segurança de informação.

Dessa forma, irá mapear e identificar os possíveis riscos, para elaboração de planos de ação visando sua mitigação.

Além disso, o Data Protection Officer (DPO) será responsável pelo monitoramento contínuo relacionado ao Sistema de Privacidade de Dados do escritório.

 

6. ACESSO A SISTEMAS E RECURSOS

Os colaboradores são integralmente responsáveis pela correta posse e utilização de suas senhas e autorizações de acesso a sistemas e e-mails. Consequentemente, são responsáveis pelas ações decorrentes da má utilização destes recursos em caso de acessos indevidos.

O acesso e uso dos sistemas de informação devem ser restritos a pessoas autorizadas e de acordo com a necessidade para o cumprimento de suas funções. A concessão de acesso deve ser autorizada com base na regra do mínimo necessário para o desempenho da função e periodicamente os acessos concedidos devem ser revistos pela Alta Administração.

 

7. USO DE RECURSOS DO ESCRITÓRIO

Os equipamentos disponíveis nas dependências da W&N constituem sua propriedade, devendo ser utilizados de maneira ética e correta, conforme padrões constantes no Código de Conduta.

Os diversos recursos que são disponibilizados aos colaboradores para exercício de suas funções, como por exemplo computador, impressora, telefone, internet etc., devem ser utilizados para fins profissionais, relacionados às atividades do escritório.

O uso de equipamentos do escritório para fins particulares é permitido desde que não prejudique a produtividade dos colaboradores durante o desempenho de suas atividades.

Os colaboradores são responsáveis pelo uso e conservação dos bens do escritório sob sua guarda. É vedada a utilização destes para acesso, disseminação e/ou armazenamento de conteúdos pornográficos, discriminatórios, violentos, que desrespeitem Terceiros ou contrariem os valores e políticas do escritório.

A W&N se compromete em manter atualizados todos os equipamentos de sua titularidade, garantindo que todos estes terão software antivírus ativos e instalados.

 

8. TRABALHO REMOTO

O trabalho remoto poderá ocorrer desde que previamente autorizado pelos sócios, sendo os colaboradores responsáveis pelo uso e conservação dos bens do escritório sob sua guarda.

O colaborador deve se atentar ao local onde está trabalhando, a rede wi-fi que está conectado, bem como aos programas e os websites que acessar, podendo ser responsabilizado por qualquer vazamento de informações que ocorrer, seja por meio físico ou digital.

Em caso de eventual incidente de vazamento de informações, o colaborador deve informar imediatamente os sócios e o Data Protection Officer (DPO) do escritório, para que sejam aplicadas as medidas de mitigação cabíveis.

 

9. PENALIDADES

É responsabilidade de todos os colaboradores o dever de comunicar, por meio dos meios disponíveis, qualquer violação e suspeita de violação ao Código de Conduta e à presente Política. É imprescindível que cada integrante compreenda o papel que possui em relação à segurança da informação e a proteção de dados em suas atividades diárias.

As comunicações podem ser realizadas por meio do e-mail lgpd@wnadv.com. Qualquer denúncia sobre possível violação das políticas internas do escritório, bem como a legislação vigente serão rigorosamente investigadas pelo Comitê de Ética do escritório, e caso haja a confirmação dos fatos relatados, o Comitê deliberará sobre as sanções disciplinares cabíveis, que poderão incluir a demissão e/ou rescisão contratual, sem prejuízo de responsabilização civil e/ou criminal.

Não será tolerada nenhuma forma de retaliação contra aqueles que apresentarem denúncias sobre possíveis condutas inadequadas, já que o Canal de Relatos, o Comitê de Ética e o Compliance Officer garantem total imparcialidade e confidencialidade ao relatante.

Caso ocorra alguma tentativa de retaliação ao denunciante, aquele que a provocou estará sujeito a penalidades e medida disciplinares, independentemente do nível hierárquico em que se encontra.

 

10. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todos os nossos parceiros deverão complementar a proteção de dados pessoais, abrangendo regras de boas práticas e de governança que estabeleçam os procedimentos e as condições de organização e de funcionamento, incluindo reclamações e petições de titulares, as normas de segurança, os padrões técnicos, as obrigações específicas para os diversos envolvidos no tratamento, as ações educativas e o gerenciamento de riscos.

As diretrizes estabelecidas nesta Política não se esgotam em razão da contínua evolução tecnológica, da alteração legislativa e do constante surgimento de novas ameaças e requisitos e poderão ser complementadas por outras medidas de segurança.

A presente Política será revisada anualmente, mas não há qualquer empecilho para que, em sendo necessário, haja revisão e ajustes anteriores para garantir que o tratamento de dados permanece sendo realizado em conformidade com a legislação vigente.

Valorizamos a ética profissional em cada detalhe do processo

A ética é fundamental para o desenvolvimento da advocacia e nós levamos essa questão à risca. Os motivos são claros: valorizamos nosso trabalho e honramos o exercício da profissão. Seguir os valores morais faz parte do nosso DNA e permeia nosso código de conduta em todas as nossas ações.

Regula nossos direitos e deveres como profissionais e nosso relacionamento com a comunidade e com nossos clientes. Nossos procedimentos disciplinares são rigorosos e acompanham nossos princípios calcados na transparência e na Justiça.

Temos regras que orientam e disciplinam nossa conduta, tendo como base os pilares da Integridade, Transparência, Responsabilidade, Inovação e Excelência. E não poderia ser diferente. Nós começamos internamente a mudança que queremos ver no mundo.

Buscamos relações mais justas e para isso dominados a ciência jurídica para soluções rápidas e eficientes. A finalidade social e a Justiça estão sempre acima dos ganhos materiais, porque exercemos a advocacia seguindo a premissa do Direito: de acordo com os costumes, o senso comum, as normas morais e éticas.

A Efetividade da Recuperação Judicial e a Preservação da Empresa

Alcides Wilhelm

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