STJ afasta prazo decadencial em mandados de segurança tributários
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não há aplicação de prazo decadencial em mandados de segurança contra cobrança
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não há aplicação de prazo decadencial em mandados de segurança contra cobrança
O anúncio de que o Itaú demitiu aproximadamente mil funcionários nesta semana que estavam em regime remoto ou híbrido levantou uma questão que preocupa trabalhadores
Com o início da transição da reforma tributária, estados, municípios e União indicam que os novos tributos, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre
Se a pretensão de executar um termo de ajustamento de conduta (TAC) em matéria ambiental é imprescritível, o mesmo se aplica à cobrança da multa
O Ministério da Fazenda estuda formas para limitar o uso de prejuízo fiscal por empresas. A análise, segundo fontes, é liderada pela Receita Federal, que
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade falida só deve ser decidida pelo juízo falimentar, sob pena de violar a Súmula Vinculante 10 do Supremo Tribunal
Contribuintes conseguiram na Justiça Federal derrubar o limite mensal para compensações tributárias federais imposto pela Lei nº 14.873, de 2024. Há decisões de primeira e
O devedor que pede a recuperação extrajudicial pode exercer com liberdade a definição das classes ou grupos de credores a serem abrangidos a partir de
A Reforma Tributária sobre o consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e em fase de implementação, trará mudanças profundas na forma de recolhimento de
A Constituição Federal exige lei complementar para cobrar ITCMD quando o doador possui residência no exterior. Nos casos em que o doador tem domicílio no
Blumenau – SC
Rua Ângelo Dias, 207, Conjunto 41 | Centro | Blumenau/SC
CEP: 89.010-020
Telefone: (47) 3335-0070
Curitiba – PR
Alameda Dr. Carlos de Carvalho 417,
Conjunto 901 | Centro | Curitiba/PR
CEP: 80.410-180
Telefone: (41) 3045-0700
São Paulo – SP
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 696, Conjunto 12 | Jardins | São Paulo/SP
CEP: 01.403-000
Telefone: (11) 3798-0700
Blumenal – SC
Rua Ângelo Dias, 207, Conjunto 41 | Centro | Blumenau/SC
CEP: 89.010-020
Telefone: (47) 3335-0070
Curitiba – PR
Alameda Dr. Carlos de Carvalho 417,
Conjunto 901 | Centro | Curitiba/PR
CEP: 80.410-180
Telefone: (41) 3045-0700
São Paulo – SP
Al. Joaquim Eugênio de Lima, 696,
Cj.12 Jardins | São Paulo/SP
CEP: 01.403-000
Telefone: (11) 3798-0700
Desenvolvido com amor e café por
© 2020 Política de Privacidade — Desenvolvido com amor e café por