Governo do Estado aumenta prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas pelo tornado em Xanxerê e Ponte Serrada
Decreto em caráter de urgência deverá ser publicado até o final da semana. ICMS de abril poderá ser pago até 10 de junho O Governo
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Neste sábado, 25, uma força-tarefa composta pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), – integrado pela Secretaria de Estado da Fazenda,
Fabricantes e fornecedores devem cumprir suas obrigações ainda que o produto com defeito seja destinado ao lazer, pois não existe direito de segunda classe quando
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou para R$ 25 mil o valor da indenização que uma instituição bancária deverá honrar em favor
Mesmo que combinada coletivamente, a renúncia das horas in itinere, período gasto pelo empregado entre sua residência e o trabalho e vice e versa, não
A DMA Distribuidora S/A (supermercados Epa) foi condenada a indenizar uma empregada humilhada pelo subgerente com expressões como “mulher feia e gorda tem que trabalhar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença para converter em perdas e danos a obrigação imposta a uma empresa para que
A limitação imposta pela Lei 12.514/11, de que os conselhos profissionais não executarão judicialmente dívidas referentes a anuidades inferiores a quatro vezes o valor cobrado
Valor das infrações chegou à R$ 196 mil Auditores fiscais dos Grupos Regionais de Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda notificaram 70 contribuintes durante
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou indenização de R$ 21,4 mil em favor de um ciclista que teve graves lesões na face,
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