Empresa deve pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que empresa de laticínios de Porto Alegre deverá arcar com débito trabalhista de um
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a cláusula do plano de recuperação judicial de uma empresa que previu a incidência
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista cujo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem (28) o julgamento que vai definir se o ISS integra a base de cálculo do PIS e da
Nesta terça-feira (27), durante audiência pública no Senado, especialistas afirmaram que a reforma tributária – seguindo o primeiro projeto de regulamentação – deve impactar negativamente
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quarta-feira (28) a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do Programa de Integração
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Alfresa Usinagem e Caldeiraria Ltda., de Itajubá (MG), contra condenação por
Duas funcionárias desligadas de uma empresa de empréstimos consignados terão que indenizar a ex-contratante, por danos morais, em R$ 10 mil. Elas usaram o banco
A prorrogação da jornada de trabalho como forma de compensação por horas que seriam trabalhadas aos sábados normalmente é de apenas 48 minutos, e a
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