Categoria: Tributário

Por unanimidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a incidência de IOF sobre operações de gestão de

A Receita Federal publicou, em 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.288/2025, que atualiza e aperfeiçoa os critérios para a habilitação de créditos tributários decorrentes

A 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou a falência da operadora de telefonia Oi,

Quando há indícios de que a empresa falida tenta ocultar patrimônio em outras companhias, a desconsideração da personalidade jurídica deve ser mantida. Esse é o

Ao julgar o Tema 1.182, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretendeu encerrar a discussão sobre a exclusão dos incentivos fiscais do Imposto sobre a

Incluído no ordenamento jurídico pela Lei 11.101/2005, o instituto da recuperação judicial completa duas décadas com números recordes, evidenciando seu papel de antídoto à insolvência

O sistema de split payment, modelo de recolhimento automático de tributos previsto na reforma tributária do consumo, será implantado a partir de 2027 e de forma opcional

A Receita Federal publicou na última sexta-feira (31) a IN RFB nº 2.290/2025, que altera a IN nº 2.119/2022, e estabelece as regras para prestação