Propostas são boas para todos, não apenas para o governo, diz Luís Inácio Adams em debate na OAB
A Advocacia-Geral da União (AGU) acredita que as mudanças propostas pelo governo na forma de cobrança de dívidas tributárias trarão vantagens não só para o governo, mas também para os contribuintes. Apesar de terem sido classificadas como “abusivas e inconstitucionais” pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo, o chefe da AGU, ministro Luís Inácio Adams, afirmou que as medidas reduzirão o tempo gasto nas disputas sobre o pagamento de impostos, diminuindo custos para todos os envolvidos.
“A dinâmica hoje do conflito tributário, como instalado no Brasil, é extremamente perniciosa para o Estado e para os contribuintes”, disse Adams em debate na sede da OAB em Brasília no início da semana. “Ela gera um custo invisível, que o Estado é obrigado a manter, e cujo resultado é pífio porque não produz segurança para o Estado nem para o contribuinte”, acrescentou.
Um dos responsáveis pela elaboração dos projetos, Adams tentou durante o debate desmontar a imagem de que se trata de um pacote do Planalto. “Não é um projeto para um governo e, certamente, não é para este que já está acabando.”
Para Adams, a proposta tem uma “dinâmica de Estado muito forte”, que visa uma mudança da estrutura de funcionamento do processo de cobrança que permitirá dar maior agilidade às discussões tributárias.
Nesse sentido, o chefe da AGU defendeu a criação de um mecanismo de bloqueio de bens dos contribuintes sem prévia autorização da Justiça, medida prevista no pacote encaminhado pelo governo ao Congresso. “Não há nenhuma substituição do juiz pelo agente da fazenda pública”, sustentou.
Segundo Adams, o modelo estabelece uma “fase preparatória” para os casos em que for necessário discutir o pagamento dos impostos na Justiça.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também tentou afastar a ideia de que as mudanças vão garantir super poderes aos fiscais responsáveis pela cobrança de dívidas tributárias. “Há uma interpretação equivocada porque o projeto não dá poder de polícia” aos fiscais, disse Mantega ontem. Para o ministro, a proposta defendida pelo Planalto “dá poder administrativo” para os fiscais. “Mas prefiro discutir isso em outra ocasião”, esquivou-se.
Fonte: Estado
