Por Bárbara Pombo
São Paulo – O presidente da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do ICMS do Ministério da Fazenda, René de Souza Junior, afirmou nesta sexta-feira que a prioridade do governo federal em relação à guerra fiscal é a aprovação da Resolução nº 72 do Senado.
A proposta unifica em 4% a alíquota interestadual do ICMS nas importações de produtos. “Esta é a medida mais urgente diante da situação terrível da indústria nacional”, disse.
Souza Junior afirmou enfaticamente que a Resolução nº 72 deverá ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça e colocada para a votação em plenário entre quarta e quinta-feira.
Durante o seminário “Guerra Fiscal: A Inconstitucionalidade e os Desafios para a sua Empresa”, promovido pela Internews em São Paulo, Souza Junior defendeu a constitucionalidade da resolução. Segundo ele, a Constituição Federal prevê que compete apenas ao Senado estabelecer as alíquotas do ICMS. “Não estamos falando de benefícios, apenas de alteração de alíquota. Essa mudança não poderia ser feita por lei complementar”, disse.
O presidente da Comissão considerou ainda ser bem-vinda a proposta discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de perdão de débitos de contribuintes que utilizaram créditos do ICMS gerados por incentivos fiscais não autorizados pelo órgão. “Quando houver consenso entre os Estados aprovaremos na mesma hora”, afirmou ao Valor.
O texto ainda prevê a redução gradual da alíquota do ICMS. Segundo Souza Junior, a proposta não ficaria enfraquecida com a eventual aprovação da Resolução nº 72. “Esta é apenas para as importações. Mas para as operações internas a redução gradual da alíquota é mais eficiente”.
Depois de definidas as novas alíquotas, afirmou Souza Junior, o governo começará a trabalhar para aprovar a migração do recolhimento do ICMS do Estado de origem para o de destino da mercadoria. “A medida diminui a guerra fiscal e elimina as distorções de estrutura tributária, mas não precisa ser feita bruscamente porque a receita dos Estados será afetada”, disse, acrescentando que ainda não há um valor definido de quanto à União disponibilizaria para compensar essas perdas.
Fonte: Valor Econômico
