Brasília – O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 21, a Medida Provisória 582, que desonera diversos setores da indústria e do setor de serviços do pagamento da contribuição trabalhista sobre a folha de pagamentos.
A MP também reduz o prazo de depreciação de investimentos em bens de capital para efeito do pagamento de impostos. As novas regras, com objetivo de estimular a economia, foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A desoneração da folha de pagamentos prevê que os setores contemplados deixem de arcar com a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social e paguem um percentual de 1% a 2% sobre o faturamento.
A depreciação acelerada permite lançar parte do preço de máquinas e equipamentos como despesa a cada ano, podendo haver redução no Imposto de Renda recolhido. Mantega anunciou redução da depreciação de dez para cinco anos.
Além dos benefícios referentes à folha de pagamentos e à depreciação de bens de capital, a MP 582 institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Fertilizantes, com isenção de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Poderão se candidatar ao regime empresas com projeto aprovado para implantação ou ampliação de infraestrutura de produção de fertilizantes e de insumos.
A MP também amplia a abrangência do Regime Especial Tributário da Indústria da Defesa, altera a incidência das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins sobre a comercialização de laranja, e reduz o Imposto de Renda para os prestadores autônomos de transporte de carga.
Fonte: Agência Brasil
