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Governo prorroga adesão a novo Refis

O governo decidiu prorrogar prazo de adesão ao novo Refis, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, que foi sancionado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Segundo integrantes do governo, apesar da resistência da equipe econômica, o Palácio do Planalto cedeu às pressões do relator do Refis, deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), para que o prazo, que terminaria amanhã (31 de outubro), fosse estendido por mais 15 dias. Para isso, será editada uma nova MP.

Até setembro, a Receita Federal informou que já haviam ingressado R$ 10,9 bilhões referentes ao Refis. Como algumas pessoas aderiram ao programa antes da mudanças das regras no Congresso serem aprovadas, elas podem ter descontos nas parcelas por terem pago a mais. Além disso, uma parte dos recursos tem que ser repassada aos governos regionais. Por isso, o montante que diz respeito à União é menor.

Ele afirmou ainda que o governo vai discutir nessa semana o formato de envio das medidas que pretendem ajudar a cumprir a nova meta fiscal para 2018, de um déficit de R$ 159 bilhões. A equipe econômica ainda não enviou a mensagem modificativa que altera a meta do ano que vem, originalmente prevista em R$ 129 bilhões, porque precisa, antes disso, encaminhar medidas de enxugamento de gastos com o funcionalismo e aumento de receitas.

Fonte: O Globo

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