INSOLVÊNCIA EM DEBATE EM SÃO PAULO – 19/03/2019
O crescimento abrupto do número de recuperações judicias nos últimos 5 anos atingiu praticamente todos setores da economia, incluindo aqueles que tem nos contratos com a administração pública sua principal fonte de receita. São concessionárias de serviços públicos, (operadoras de telefonia, concessionárias de energia, rodovias), empresas licitantes que prestam serviços a órgãos públicos (empreiteiras, construtoras, saneamento e coleta de lixo, transporte urbano) e empresas, não necessariamente concessionárias ou licitantes, mas que atuam em setores altamente regulados, que dependem de licenças e autorizações para operar e estão sujeitas a fiscalizações (aéreo, farmacêutico).
A Insolvência em Debate do dia 19 de março, que aconteceu em São Paulo, provocou uma discussão sobre Recuperações Judiciais enfrentadas por empresas dessa natureza, que mantém relação comercial e regulatória com a Administração Pública, abrangendo quatro tópicos principais:
1) Concessão de serviços públicos;
2) Multas de Agentes Reguladores,
3) Participação em licitações;
4) Acordos de Leniência.
O debate organizado por André Rocha (Sócio da EXM Partners e Diretor de Projetos do IBAJUD) e patrocinado pelo escritório Otto Gubel Advogados, contou com a participação de Eronides Santos (Promotor de Falências do MPSP e Coordenador Acadêmico do IBAJUD), Manoel Justino Bezerra Filho (Desembargador aposentado do TJSP e atuante na área de recuperação e falências, no campo de consultas e pareceres), João de Oliveira Rodrigues Filho (Juiz da 1ª vara de Recuperação e Falências de São Paulo), Tiago Henriques Papaterra Limongi (Juiz da 1ª vara de Recuperação e Falências de São Paulo), Leonardo Marques (Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro) e Scilio Faver (Advogado, Administrador Judicial e Professor de Direito Empresarial).
O evento, que teve suas vagas esgotadas, foi um sucesso e muito elogiado por todos os participantes.
