Mais cinco anos. Sem acordo entre empresários e trabalhadores, governo quer ampliar o tempo de contribuição dos homens de 35 para 40 anos e das mulheres de 30 para 35 anos.

Após quase oito meses de debates entre governo, empresários e trabalhadores, o Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS) terminou ontem sem consenso sobre os principais pontos da reforma do sistema de aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado. Embora a última palavra sobre um projeto de lei seja do Palácio do Planalto, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, defendeu o aumento do tempo de contribuição em cinco anos e a manutenção do fator previdenciário. “Enxergamos a necessidade de mexer no tempo de contribuição para os futuros trabalhadores, mas é o Congresso quem vai decidir”, afirmou.

A proposta é aumentar o tempo de contribuição dos atuais 35 anos para 40 anos, no caso dos homens, e de 30 anos para 35 anos, no caso das mulheres. Segundo Luiz Marinho, essa é a saída para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo. Na verdade, a área técnica do ministério defendia a instituição de uma idade mínima, mas desistiu da sugestão na tentativa de facilitar a aprovação da eventual reforma. Com isso, ficaria de fora a adoção de uma idade mínima, como foi feito em 2003 com os servidores públicos. A nova regra, porém, só valeria para quem ingressasse no mercado de trabalho após a promulgação da reforma. Nada mudaria para quem está na ativa.

Embora tenha ressaltado que a decisão será do presidente Lula, o ministro disse que a opção da pasta é mesmo aumentar o tempo mínimo de contribuição. “Agregar cinco anos de contribuição para as futuras gerações, com a manutenção do fator previdenciário ou (adoção da) idade mínima, daria sustentabilidade (financeira à Previdência). Optamos por manter o fator”, justificou. Segundo Marinho, no entanto, o governo ainda deverá ouvir a avaliação da área política do governo, uma vez que essa proposta tem “a simpatia do empresariado, e não dos trabalhadores”.

Apesar de frustrado com o impasse ocorrido no fórum, o ministro não classificou o resultado como fracasso. “O fórum não conseguiu chegar a esse entendimento, e restou ao governo decidir. O fórum construiu o que era possível construir”, afirmou Marinho. Segundo ele, alguns países levaram até 10 anos para elaborar uma proposta consensual sobre o tema.

Como já havia ocorrido com o Fórum Nacional do Trabalho, que no início do primeiro mandato Lula tentou, sem sucesso, construir propostas de reformas trabalhista e sindical, o Fórum da Previdência não conseguiu superar os históricos impasses entre patrões e empregados. O empresariado defendeu a adoção de uma idade mínima de 63 anos para homens e de 58 anos para mulheres, subindo gradualmente até 67 e 62 anos, respectivamente. Já os trabalhadores recusaram a idade mínima e o aumento do tempo de contribuição, além de defender a extinção do fator previdenciário.

O diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, classificou o resultado como “frustrante” por não terem sido sequer aprovadas mudanças de regras para os futuros trabalhadores. “Praticamente não houve consensos com efeitos importantes sobre a sustentabilidade da Previdência”, criticou o representante da bancada dos trabalhadores.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, o fórum teve papel importante ao criar um espaço de diálogo entre governo e sociedade. “Ninguém ganhou, ninguém perdeu”, afirmou. O representante da bancada dos trabalhadores ressaltou, no entanto, que os trabalhadores estarão mobilizados contra a proposta do governo de aumentar em cinco anos o tempo de contribuição. “Vamos para dentro do Congresso defender nossas posições”, garantiu. Segundo ele, a informalidade e o desemprego já não permitem ao brasileiro cumprir os atuais tempos de contribuição.