Definida alíquota de 7% de Crédito do ICMS
Reunião nesta manhã, em Florianópolis, definiu o percentual que não agradou totalmente o empresariado
Foi durante uma reunião com a Secretaria de Estado da Fazenda, a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC), Facisc (Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina) e a Ampe – Blumenau (Associação das Micro e Pequenas Empresas), ocorrida na manhã deste dia 29, em Florianópolis, que ficou definido o percentual de 7% da alíquota de crédito de ICMS. A notícia vem exatamente num momento de decisãopara os empresários que pretendem aderir ao sistema do SuperSimples, que se encerra no dia 31 de janeiro. O retorno de crédito de ICMS já estava garantido pela Medida Provisória 142/07 aprovada no dia 19 de dezembro pela Assembléia Legislativa. Faltava definir o percentual para se editar o decreto e então ser assinado pelo governador.
Para chegar a um percentual a Secretaria da Fazenda fez um estudo técnico e de campo onde aplicou uma pesquisa para mais de 200 empresas nos mais variados ramos de atividades. Com base nessa pesquisa foi apresentada uma proposta para a não concessão de crédito ou que a alíquota máxima poderia ser de 2,6%. Segundo os técnicos, qualquer valor a mais representaria perda.
O argumento deles é que a cada 1% concedido há perda de 20 milhões ao ano para o Estado. As Entidades empresariais discordam, justificando que as micro e pequenas empresas crescerão e arrecadarão mais com o crédito presumido, aumentando o bolo tributário, além de manterem e gerarem emprego.
Antes da entrada em vigor da Lei Geral, os empresários tinham uma alíquota de 17%, o que ampliava a competitividade catarinense. Quando em vigor, o direito foi suspenso pela lei federal e desde então a FAMPESC luta para o retorno deste benefício. “Desde o ano passado trabalhamos pelo retorno do crédito de ICMS. Os empresários mantiveram-se otimistas e apostaram na rápida solução deste problema. Dos 17% que tínhamos como grande estímulo, com a Lei Geral, fomos proibidos de creditar e passamos a 0%. Hoje, conquistamos 7% e vamos trabalhar intensamente ampliar esse percentual”, concordam os presidentes da Fampesc, Cloir Dassoler e da Ampe-Blumenau, Sônia Medeiros.
Durante a reunião foi definido que as entidades empresariais e a Secretaria estarão se reunindo semestralmente para avaliar os resultados e reflexos dessa alíquota no mercado. É provável que a primeira delas aconteça em agosto e até lá as Entidades deverão realizar uma pesquisa com os empresários de micro e pequenos negócios para mostrar como essa alíquota repercutiu nos seus negócios.
A alíquota de 7% fica vigorará a partir de 1º de fevereiro e as empresas quejá destacaram esse crédito nas notas de janeiro. As empresas normais não precisarão estornar o crédito do ICMS de janeiro. E, a partir de fevereiro terão a alíquota de 7% creditada em sua conta gráfica quando comprarem de micro e pequenas empresas.
Fonte: Ampe Blumenau
