O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), cobrou ontem do governo federal o ressarcimento aos Estados em 2010 a título de compensação pela aplicação da Lei Kandir. Serra defendeu que os governos suspendam a permissão que dão hoje a exportadores para usar créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagar fornecedores, caso o pedido não seja atendido.
“O Brasil exporta e essas exportações não pagam impostos. É justo que esse não pagamento seja dividido entre a esfera federal, os Estados e os municípios, porque o esforço exportador é grande, as exportações consomem estradas, quem trabalha nelas consome serviços sociais do Estado e tudo mais”, disse. “Nós não queremos fazer isso. Mas os Estados todos vão fazer se não houver esse ressarcimento.”
A briga entre governo federal e Estados começou após o envio ao Congresso do projeto de Lei Orçamentária para 2010. A proposta não prevê recursos para ressarcir os entes estaduais pela concessão do benefício. “Até hoje, o governo federal sempre devolveu uma parte do imposto não cobrado. Sempre foi uma fração, até moderada. Este ano, pela primeira vez, não incluíram no projeto de lei orçamentária. Em São Paulo são mais de R$ 800 milhões. Não é brincadeira.”
Nos últimos anos, as administrações estaduais vinham recebendo R$ 3,9 bilhões ao ano. Mas a previsão para 2010, conforme o projeto de lei orçamentária, ficou em zero. Isso pode ser alterado no Congresso e os governadores se mobilizam. A cota de São Paulo estava estimada em R$ 985 milhões para o ano que vem, segundo a Secretaria da Fazenda. Em 2009, os Estados estimam uma renúncia de receita em função da Lei Kandir de R$ 24,4 bilhões.
ACORDO
Mas o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse ontem que o governo federal deu sinais para um entendimento, após uma reunião do secretário Estadual da Fazenda, Simão Cirineu, no Ministério da Fazenda . Caso um acordo seja concretizado, não haverá necessidade de Minas e São Paulo aprovarem na próxima reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) uma recomendação que proíbe os exportadores de usar créditos ICMS para pagar fornecedores.
Segundo ele, a rebelião dos Estados não é uma retaliação e sim “uma reação a algo inconcebível”: “a omissão do governo federal em relação às perdas que os Estados vêm tendo com a desoneração das exportações. Não faz sentido isso. A Constituição determina que essa desoneração tem de ser compartilhada”, disse o governador mineiro.
Silvia Amorim e Eduardo Kattah
Fonte: Estado
