O ministro Ives Gandra Martins Filho, vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, designou para esta sexta-feira (23), às 14h, audiência de conciliação e instrução dos dissídios coletivos de greve ajuizados pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) contra o Sindicato Nacional dos Aeroviários e o Sindicato Nacional dos Aeronautas. A audiência terá cobertura em tempo real pelo Twitter do TST (https://twitter.com/TST_Oficial).
Na segunda-feira (20), o presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, deferiu liminar determinando que as categorias mantivessem, diante da greve anunciada para quinta-feira (22), pelo menos 80% dos serviços em funcionamento, sob pena de multa diária.
O sindicato patronal pede que o TST declare abusivas as greves, devido ao caráter essencial da atividade de transporte aéreo de passageiros. A entidade alega que a paralisação não observa os requisitos da Lei de Greve (Lei 7.783/89), como o exaurimento das negociações autônomas e a falta de garantia da manutenção do atendimento às necessidades dos usuários.
A categoria data-base das duas categorias é 1º de dezembro. Ao ajuizar o dissídio, o SNEA informa que iniciou negociações em outubro, mas, em dezembro, os aeroviários realizaram paralisação e, em janeiro, anunciaram apoio à greve dos aeronautas, marcada para o dia 22. As categorias pretendem aumento salarial de 9%, e o sindicato patronal propõe 6,5%, diante de dificuldades como a alta do dólar, o aumento do preço do combustível e das taxas aeroportuárias, a carga tributária e os problemas de infraestrutura.
(Carmem Feijó. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
Processos: DCG-701-14.2015.5.00.0000 e DCG – 703-81.2015.5.00.0000
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
