O advogado Alcides Wilhelm, especialista em reestruturação e insolvência empresarial e diretor do escritório Wilhelm & Niels Advogados Associados, de Blumenau, participará nesta sexta-feira (24/10) do Ciclo de Debates da TMA Brasil, em Florianópolis.
No painel, Wilhelm abordará o tema “Plano de credores para encerramento da falência”, discutindo como modelos negociais podem devolver ativos ao mercado e fortalecer o consenso entre credores. O debate terá moderação de João Pedro Scalzilli e contará com a presença dos advogados Marcos Andrey, Luiz Renato e Carolina Mascarenhas.
“Encerrar uma falência de forma responsável garante o restabelecimento de confiança, além de devolver ativos ao mercado e permitir que novos ciclos econômicos se iniciem. É um processo que exige responsabilidade jurídica, visão de futuro e compromisso com o desenvolvimento. Por isso, participar deste debate é uma honra e uma oportunidade de levar a visão catarinense para um diálogo nacional”, destaca Wilhelm.
De acordo com o profissional, o simbolismo de o evento ocorrer em Florianópolis, cidade que é centro de inovação e pensamento jurídico no Sul do país, é legítimo. “Santa Catarina tem um ecossistema empresarial vibrante e inovador. É importante que esse protagonismo também se reflita nas discussões jurídicas que moldam o futuro das empresas e da economia”, acrescenta.
Reestruturação falimentar
O plano de credores para encerramento da falência se destaca como uma das principais inovações recentes na área de insolvência empresarial no Brasil. Previsto pela Lei nº 14.112/2020, que atualizou a antiga Lei de Recuperação e Falência, o mecanismo surge como uma solução eficiente para concluir processos falimentares que, por anos, permaneceram sem resolução prática.
“A proposta concede protagonismo aos credores, permitindo que, por meio de um plano aprovado em assembleia, definam as condições de liquidação dos ativos e o pagamento das obrigações remanescentes, substituindo a tradicional e, muitas vezes, ineficaz, condução exclusiva pelo administrador judicial,” explica Alcides.
Para Wilhelm, o plano de credores busca romper com a lógica puramente liquidatória que marcou o sistema falimentar brasileiro. Em vez de um processo burocrático e demorado, prejudicial ao valor da empresa, o novo modelo estimula a negociação e a construção coletiva de uma saída.
Sob o ponto de vista jurídico, o plano de credores também reforça princípios caros ao Direito Empresarial moderno, como a preservação da função social da empresa, a eficiência e a segurança jurídica. A previsão de um procedimento formal, com deliberação em assembleia e homologação judicial, garante a legitimidade das decisões e reduz o risco de litígios posteriores.
“Além disso, o modelo privilegia o consenso, permitindo que as próprias partes interessadas encontrem um caminho equilibrado entre a satisfação de créditos e a reativação do fluxo econômico. É uma forma de reconhecer que, em tempos de complexidade empresarial, as soluções coletivas tendem a ser mais sustentáveis do que as impostas de cima para baixo,” complementa o especialista.
O Ciclo de Debates TMA Brasil – Florianópolis é promovido pela Turnaround Management Association (TMA Brasil), braço nacional da principal associação global dedicada à reestruturação de empresas e gestão de crises corporativas.
Fonte: Acontecendo Aqui.
