Audiência discute projeto de negociação de dívidas de empresas

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove na quarta-feira (12) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5082/09, que cria a Lei Geral de Transação em Matéria Tributária. A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê a negociação de débitos tributários de empresas em dificuldades.


Segundo o projeto, as condições de pagamento serão definidas pela Fazenda Nacional, de modo a permitir a continuidade das atividades empresariais e a manutenção dos empregos. O debate foi sugerido pela relatora do projeto na Comissão de Trabalho, deputada Manuela DÁvila (PCdoB-RS). A audiência será realizada com a participação da Comissão de Finanças e Tributação.


Convidados


Foram convidados para a audiência: – o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams; – o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE); – o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos; – o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Fernandes Tigre; – o professor Eurico Marcos Diniz de Santi, representante do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz); – o presidente da Federação do Comércio do Rio Grande do Sul, Flávio Sabbadini; o presidente do Unafisco Sindical e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, Pedro Delarue Tolentino Filho.


– PL-5082/2009

Fonte: Câmara Federal

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