Dilma Tavares
Brasília – O Projeto de Lei da Câmara 128/08, que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), deverá ser votado na próxima terça-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Ele estava na pauta desta terça-feira (28), mas a reunião da Comissão foi adiada por falta de quorum.
Entre as mudanças o projeto cria o Microempreendedor Individual, beneficiando empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, resolve problemas relativos à cobrança do ICMS e inclui novas categorias no Simples Nacional – sistema de tributação das micro e pequenas empresas criado pela Lei Complementar 123/06 e que unifica a cobrança de IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL, INSS patronal e ainda o ICMS e o ISS.
O projeto já recebeu, dia 14, parecer favorável do relator, senador Adelmir Santana, que preside o Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. Como apresentou e acatou várias emendas, a votação foi adiada na tentativa de acordos entre parlamentares e governos em reuniões que ocorreram na semana passada.
Conforme Adelmir Santana, há resistências dos fiscos federal e estaduais relativas à emenda n° 23, que permite a inclusão, ao Simples Nacional, de setores como clínicas médicas, veterinárias e odontológicas; psicologia e fisioterapia; escritórios de advocacia, arquitetura, engenharia; corretagem de seguros e de representação comercial, de jornalismo e publicidade. São autores os senadores Ideli Salvatti, Renato Casagrande, Flexa Ribeiro e Delcídio Amaral.
“Há a possibilidade de haver destaque para votação dessa emenda em separado”, admite o senador Adelmir Santana. Mas ele está otimista sobre a aprovação do projeto original porque, garante, não há divergências quanto ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado. “Sobre esse texto está tudo certo, não há problemas”, disse.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Aloizio Mercadante, marcou a votação do projeto para a quinta-feira (30), mas como nesse dia haverá audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para tratar sobre a crise financeira mundial, é provável que a votação do PLC 128/08 seja transferida para a terça-feira (4).
Apelo
Nesta terça-feira (28), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) distribuiu aos senadores integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos documento solicitando aprovação do PLC 128/08 ainda este ano, para que possa vigorar “já a partir de 1° de janeiro de 2009”.
No documento, o presidente da entidade, Valdir Pietrobon, destaca a importância do projeto tanto para os pequenos negócios quanto para o desenvolvimento do País, afirmando que “é impossível pensar em desenvolvimento do Brasil sem micro e pequenas empresas capazes e eficientes”.
Fonte: Sebrae
