Crise, Receita Federal e Normas Contábeis

A meta do superávit primário do Brasil em 2009 foi reduzida de 3,8% para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) segundo divulgou o Ministério da Fazenda. A crise financeira pela qual passa o mundo, envolvendo trilhões de dólares, sacrificando populações, é efeito de causas perversamente inequívocas e a nós também alcança.


De uma ou de outra forma, direta ou indiretamente, somos vítimas de um somatório cruel de lacunas que estão sendo importadas. Fala-se muito dos efeitos, mas, pouco se têm analisado as verdadeiras causas do que golpeia a nossa economia. Não houvesse especulação, falsidade informativa, omissão estatal e jamais tal desastre atingiria a economia das nações.


Foram lesados cofres públicos, inúmeros seres e entidades sem fins lucrativos que pouparam com dificuldades, operários, empresas produtoras, em suma, o sinistro tem grave dimensão conforme diariamente a imprensa nacional e internacional tem noticiado.


Comprova-se, pelos efeitos inequívocos evidenciados pela crise, a debilidade da tão alardeada cultura econômica, administrativa e contábil do mundo anglosaxão, pois, houvesse competência inequívoca e as coisas não estariam tal como se acham; contra fatos falecem argumentos.


A introdução no Brasil, pela Lei 11.638/07, com efeitos compulsórios, das mesmas normas contábeis que alimentaram os defeitos de informação agasalhadores da crise, é algo preocupante, por que atinge às grandes empresas.


A evidência de lucros e perdas mirabolantes, espelhados em balanços que já estão sendo publicados, tem efeitos deveras impactantes no mercado e nos cofres públicos e estão a dar margem a comentários e notícias que levantam contraditórios. O que se está denominando como “nova Contabilidade” é um sistema que existe há muitas décadas, que promoveu impactos altamente negativos, em evidencias de fraudes e crises sucessivas difundidas em jornais de muitas partes do mundo.


Como denunciou na obra “Teoria da Contabilidade” (edição Juruá) o emérito professor Valério Nepomuceno, trata-se de um conluio que denominou de “tríplice aliança” entre: especuladores, auditores e entidades de classe. Essa mesma afirmação referida é a que se encontra detalhada no relatório do Senador Lee Metcalf, apresentado em comissão parlamentar de inquérito há mais de 30 anos, dirigido ao presidente da comissão Abraham Ribicoff.


O Parlamento dos Estados Unidos acusou os auditores de incompetentes ou coniventes, em face das constatadas fraudes do mercado de capitais, em razão do permitido pelos adotados Princípios e Normas de Contabilidade; o referido relatório afirmou que os auditores haviam dominado a entidade principal de classe dos contadores e fizeram dela o instrumento de seus particulares interesses no sentido de produzir normas (página 9 do Sumário da edição do U.S. SENATE – The accounting establishment, U.S. Government Printing Office ,Washington, 1977 -Relatório da Comissão Particular de Inquérito sobre Conluio em Contabilidade, número de estoque da publicação 052.071.00514-5 , com 1.760 páginas).


Em 1976, eu já havia recebido uma especial correspondência do emérito professor Briloff, da Universidade de Nova York que acompanhava livro de autoria do mesmo (BRILOFF, Abraham J. – More debts than credits, edição Harper & Row, Nova York, 1976), assim como vários artigos (editados no prestigioso jornal Barron´s) chamando atenção para os gravíssimos problemas que ocorriam nos Estados Unidos, ligados ao aludido processo existente no Senado.


Como desde o inicio dos anos 60 ostensivamente eu acompanhava com intensidade o movimento normativo, participando de comissões internacionais na Comunidade Européia, congressos, na de 70 publicando a primeira obra no Brasil sobre o tema e na de 80 em Genebra, integrando comissão na O.N.U. (tudo sobre o assunto), prossegui pesquisando e acompanhando com raro interesse a questão.


Jamais me insurgi contra normas, apenas discordo do processo como estão sendo implantadas; ou seja, com o caráter de compulsoriedade e elaboradas sob um regime metodológico que entendo não científico contabilmente (assim, quanto à metodologia na busca da verdade, também entenderam Lyotard, um dos mais festejados filósofo da França no século XX e Albert Einstein). Hoje me sinto a vontade para afirmar que a falsidade informativa que as normas podem ensejar é fator preocupante quanto a ordem social, tributária e econômica. A Receita Federal do Brasil, o UNAFISCO, têm-se manifestado altamente preocupadas com a matéria, segundo estamos informados.


Em meu entendimento, a imunidade tributária sobre os ajustes que a lei 11.638/07 estabelece poderão ensejar questionamentos por parte das referidas entidades, no que tange ao caráter de “subjetividade” empregado na atribuição de valores patrimoniais. O fato do que se denominou IRFS, como base para o normativo, colocar-se acima da lei poderá, por si só, ser matéria para contraditórios por parte da Receita Federal do Brasil nos questionamentos que possa vir a fazer; isso por que a lei 11.638/07 que consagra as normas não pode deixar de consagrar o próprio império da lei (em assim não sendo estaria implantada a desobediência civil, ou ainda, a anarquia).


O sistema baseado no Padrão Internacional de Contabilidade (IFRS, na sigla em inglês), agora obrigatório no Brasil para grandes empresas, impactará significativamente valores de ativos, em decorrência, também os dos resultados, e, bafejado pela “volatilidade” permitida, certamente ensejará muita discussão no campo tributário.


kicker: A “nova Contabilidade” é um sistema que existe há muitas décadas e que promoveu impactos altamente negativos


(Antônio Lopes de Sá – Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade do Brasil, doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres (Inglaterra), administrador, economista e professor universitário. ) 

Fonte: Tributario.net

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