Direito de imagem é integrado a salário de jogador de clube de futebol

Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé) previsão expressa de que esta seria direito exclusivo do empregador. E concluiu que a limitação deste direito à parte mais forte na relação trabalhista “atentaria contra princípios elementares do Direito do Trabalho”. (RR-12720/2004-013-09-00.7)

Fonte: TRT10 – Tribunal Regional do Trabalho da 10a Região