A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo ordenou que o Hospital e Maternidade Santa Marina, em processo de falência desde 2014, inicie o pagamento de seus credores trabalhistas.
Na decisão, proferida em 29 de abril, restou consignado que os credores com créditos homologados — já devidamente reconhecidos pelo juízo — seriam os primeiros a receber.
O juízo levou em conta a Recomendação 63 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os magistrados a priorizarem o levantamento de valores em favor de credores ou empresas em recuperação, em decorrência da crise financeira causada pelo novo coronavírus.
O pagamento autorizado até agora é de R$ 19 milhões. Uma nova decisão, em benefício dos credores trabalhistas que em abril ainda não haviam enviados seus dados, deve ser proferida nesta terça-feira (2/6). O valor devido aos trabalhadores que não foram identificados quando da primeira decisão é de R$ 10 milhões.
O hospital, que tem R$ 80 milhões em caixa para quitar suas dívidas, enfrenta problemas desde que reabriu, no primeiro semestre de 2014. Antes disso, foi desativado em 2011, até ir a leilão em agosto de 2013.
1088198-02.2014.8.26.0100
Fonte: ConJur
