A lei que obriga empresas a divulgarem percentual de impostos e contribuições que incidem no preço das mercadorias e serviços deve começar a vigorar na próxima segunda-feira (10), entretanto, a maioria dos estabelecimentos ainda não se adequou à medida e aguarda prorrogação do prazo para adaptação. A exposição dos tributos terá de ser feita na nota fiscal ou em um painel eletrônico instalado em local visível. Com isso, o consumidor saberá, no ato da compra, o peso da carga tributária. Estão incluídos na regra: ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), IR (Imposto de Renda), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
Os valores poderão ser discriminados de forma normal e no total da compra, por exemplo, um consumidor fez uma compra de R$ 100 e terá informado que R$ 40 correspondem a impostos. O próprio sistema utilizará as taxas tributárias de cada produto e finalizará a conta. No caso de empresas com regime de impostos Simples estas serão obrigadas apenas a expor o valor por meio de cartaz ou outro tipo de informe visível.
Porém, de acordo com delegado regional do CRC (Conselho Regional de Contabilidade), Ruberlei Rocha, a procura dos empresários pela adequação é baixa e apenas grandes redes estão preparadas para a modificação. No caso das empresas que operam com softwares são necessárias adequações, já aqueles que trabalham de forma manual, o chamado talão de notas, também é preciso apresentar a carga tributária.
“Estamos orientando os clientes para obrigatoriedade e riscos do descumprimento caso ocorram fiscalizações, mas por enquanto a procura é baixa. Espera-se uma prorrogação, tendo em vista a complexidade e volume de produtos que devem ser cadastrados”, diz.
O vice-diretor da Apas (Associação Paulista de Supermercados), Eduardo Kawakami, diz que pequenas empresas do setor também têm dificuldades para adaptação. “Isto porque as grandes redes têm parceria com empresas de software que realizam a modificação, já as mercearias e pequenos mercados não tem acesso a esta possibilidade”, diz.
O funcionário de uma loja de confecção, na zona sul, Julio Pasquim, disse que ainda nesta semana o escritório de contabilidade deverá realizar uma reunião para passar as informações sobre o assunto. “Cumpriremos as obrigatoriedades, acho importante o consumidor saber que algumas peças são mais caras por conta do imposto que incide sobre elas”, diz. O imposto médio sobre o vestuário é de 20%.
O projeto foi aprovado após uma campanha liderada pela Facesp (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), que recolheu 1,5 milhão de assinaturas de apoio em todo o País. As assinaturas foram levadas em maio de 2006 ao Congresso Nacional.
A atendente Cristiane Scholz, 28, é favorável à divulgação da carga tributário. “É bom estarmos informados para podermos reivindicar mudanças”.
Fonte: Jornal Diário de Marília
